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Futuro da pesca artesanal catarinense será tema de audiência pública
A sobrevivência da pesca artesanal em Santa Catarina será tema de uma audiência pública da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, marcada para a próxima quarta-feira (10), às 9 horas, no Auditório Antonieta de Barros. O encontro irá discutir a pauta de 21 reivindicações entregue pela Federação dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina à comissão no dia 4 de junho. Eles pedem a desburocratização da pesca, a emissão das carteiras de pescador e a reestruturação da Gerência de Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, entre outras solicitações.
Segundo o presidente de entidade, Ivo da Silva, o atendimento desses pedidos é essencial para a sobrevivência dos quase 40 mil pescadores artesanais do Estado. Uma das reivindicações é o fim da restrição à pesca de uma única espécie, conforme determina a Portaria Interministerial 10/2011. “O pescador recebe a licença para pescar a tainha, cuja pesca dura três meses. E no restante dos meses, do que ele vai sobreviver?”, questiona.
A federação quer ainda a liberação das carteiras de pescadores por parte do Ministério da Pesca. Segundo a entidade, há casos de pescadores que esperam há mais de 20 anos pela carteira. A falta desse documento, além de deixar os pescadores sujeitos a multas, impede que eles tenham acesso a uma série de benefícios sociais. A entidade pede também a manutenção da idade para aposentadoria para os pescadores em 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.
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