Fundosocial terá destinação de percentual a bolsas de estudo integral

Os parlamentares das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação aprovaram nesta manhã (14) o Projeto de Lei nº426/09, encaminhado ontem pelo governador em exercício, deputado Jorginho Mello (PSDB), que prevê destinação de 0,3% do Fundosocial ao financiamento de bolsas de estudo integral, através da aquisição pelo Estado de vagas remanescentes junto às instituições de ensino superior particular ou do sistema Acafe. A aquisição das vagas se dará da maneira já prevista na Lei Complementar 281/05, que determina destinação de 90% dos recursos financeiros às Fundações Educacionais de Ensino Superior, instituídas por lei municipal, e 10% para as demais instituições de ensino superior que não são mantidas com recursos públicos, consideradas particulares. A distribuição de bolsas de estudo integral se dará em cada grupo de instituição, de maneira proporcional ao número de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e ao número de vagas remanescentes de cada turma ou curso inicial, observando no mínimo uma vaga para a turma inicial de cada curso de graduação. Para se habilitar a bolsa de estudo integral, adquirida pelo Estado, o aluno deverá demonstrar absoluta incapacidade de pagamento. Entenda-se por isso o aluno que tiver como condição renda familiar mensal per capita inferior a R$ 250,00. Reconhecimento A unanimidade na aprovação nas três comissões e as diversas manifestações dos parlamentares foram no sentido de homenagear o governador em exercício, Jorginho Mello, que entregou esta matéria juntamente com mais seis projetos, pessoalmente, na tarde de ontem (13), em plenário. Em suas palavras, o deputado Joares Ponticelli (PP) sintetizou os comentários dos demais parlamentares: “A Casa quer retribuir o respeito que o governador Jorginho Mello demonstrou trazendo pessoalmente seus projetos à Assembleia Legislativa. O recurso do Fundosocial está sendo realmente socializado com os alunos carentes”. Da mesma forma, o deputado Pedro Uczai (PT), que relatou a matéria na CCJ, considera uma vitória dos estudantes a vinculação de recursos do Fundosocial à concessão de bolsas de estudo. A matéria deverá ser votada ainda na tarde de hoje (14), para que possa ser sancionada pelo governador Jorginho Mello juntamente com o projeto do piso salarial do magistério, amanhã (15), Dia do Professor. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)