Fundador do movimento Escola sem Partido visita a Alesc

Miguel Nagib, fundador do movimento Escola sem Partido

A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (15) a visita do advogado Miguel Nagib, fundador do movimento Escola sem Partido, que, nas palavras dele, “surgiu em 2004 com o objetivo de combater o uso das escolas para fins de propaganda ideológica, política e partidária”. Nagib veio ao Estado para participar do 2º Parlatório Conservador de Santa Catarina, evento promovido pelo gabinete da deputada Ana Campagnolo (PSL).

O assunto voltou a ser destaque em Santa Catarina com o desarquivamento, este ano, de um projeto de lei de autoria do deputado Altair Silva (PP) que cria no Estado o “Programa Escola sem Partido”. O PL, apresentado em 2017, foi arquivado em janeiro deste ano, com o fim da legislatura passada, e desarquivado em março. O relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era o deputado Rodrigo Minotto (PDT), que apresentou parecer contrário à tramitação alegando “vício insanável de inconstitucionalidade formal”. O arquivamento se deu antes da votação do parecer na CCJ, onde o PL permanece.

Limites éticos e jurídicos
Outro impulso ao tema foram as denúncias que, segundo Nagib, “têm se multiplicado”. “Quanto maior o conhecimento da sociedade sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, maior o número de denúncias”, afirmou o advogado. “Porque no momento em que o estudante começa a se reconhecer como vítima de uma conduta abusiva – mas para isso precisa conhecer seus direitos – ele reporta esses abusos às autoridades, ao nosso movimento, aos políticos que defendem o Escola sem Partido”, completou Nagib.

Com o objetivo de disseminar o conhecimento desses direitos, o movimento Escola sem Partido luta pela aprovação de leis que determinem a afixação, em todas as salas de aula dos ensinos fundamental e médio, de cartazes contendo os seis “deveres do professor”. Entre esses deveres estão “não fazer propaganda político-partidária em sala de aula, não perseguir alunos que discordem das suas opiniões e não humilhar alunos que tenham opiniões diferentes das dele em matéria de política, religião e preferência partidária”.

“Esses deveres já existem, nós só queremos levar aos estudantes o conhecimento desses deveres que, na verdade, decorrem da Constituição Federal”, ressaltou o advogado. “As escolas públicas, sobretudo, estão sujeitas às regras constitucionais. Ocorre que essas regras não vêm sendo observadas. Muitos professores, por exemplo, usam a sala de aula para fazer propaganda político-partidária, e isto é ilegal, é inconstitucional, nenhum professor pode fazer isso.”

Segundo Nagib, é vedado o uso pelo professor, em sala de aula, de camisa, broche ou boné de partido político. “Isso é errado, isso viola o princípio da impessoalidade, que é um princípio constitucional. O objetivo do Escola sem Partido é fazer com que a Constituição seja respeitada dentro do segredo das salas de aula.”

Epidemia de doutrinação
A deputada Ana Campagnolo vê como uma questão de cidadania as pessoas saberem quais são seus direitos para poder ir atrás deles. “Uma das principais formas de começarmos a combater esse sistema, é como se fosse uma epidemia de doutrinação, é que as pessoas tenham acesso aos seus direitos.”

Como exemplo, ela citou um processo movido por 13 alunos de uma escola estadual de Caçador, no Meio Oeste catarinense, contra um professor que, segundo a denúncia, ofendeu os estudantes. Em primeira instância, o Estado foi condenado a pagar R$ 162 mil a 13 estudantes. “Provavelmente cabe recurso, vai haver toda a tramitação ainda, mas já é um alerta de que os alunos estão começando a perceber que eles têm direitos e podem buscar ressarcimento quando esses direitos forem violados.”

Ela lembrou que uma das razões que a ajudaram a se eleger deputada estadual foi o processo que moveu contra uma professora, ex-orientadora de mestrado. “Ela me humilhou e perseguiu em sala de aula. Esse foi um dos assuntos que conseguiu ventilar bastante meu nome no estado e no Brasil porque muitos alunos, até o momento em que eu apresentei essa primeira denúncia que ficou conhecida, se sentiam intimidados e sem saber o que fazer.”

A parlamentar defendeu o Escola sem Partido por entender que o movimento “finalmente dá uma alternativa ao lado mais fraco da corda, quem é mais vulnerável, que está sendo vítima, que é o aluno”. Ela destacou o fato de o projeto tratar da proteção de crianças e adolescentes. “Muito difícil para uma criança e um adolescente ter que lidar com um adulto formado, graduado e todo o corporativismo por trás disso. Então a gente está falando de proteger os interesses e os direitos dos mais fracos.”