Frente parlamentar vai interceder por cooperativas de eletrificação rural

A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo vai empreender diversas ações para auxiliar na solução de um problema que está afligindo as cooperativas de eletrificação rural. Desde 2006, está sendo cobrada uma taxa de utilização das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais. Essa gerou notificações judiciais e contestação da cobrança através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Presidida pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB), a Frente Parlamentar reuniu-se nesta manhã (15) com representantes do setor na Assembleia Legislativa. Do encontro surgiram diversas propostas, com destaque para três. Uma delas é a indicação que será encaminhada ao Executivo, subscrita por Sopelsa, para que não haja mais a cobrança da taxa. No mesmo sentido, o deputado Renato Hinnig (PMDB) informou que protocolou uma proposta de lei que dispensa as cooperativas deste segmento do pagamento da taxa de domínio das rodovias estaduais. Outra ação prevê uma reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, ainda na tarde de hoje, com o secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni. De acordo com Sopelsa, o secretário é quem poderá mostrar ao governador que existe a possibilidade das cooperativas serem dispensadas da taxa e negociar os valores que estão sendo cobrados desde 2006 e não estão sendo pagos. Para o superintendente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Geci Pungan, a dispensa da taxa é o pleito dos cooperados desde a criação da lei. “É uma necessidade que o Executivo regulamente essa questão, pois as cooperativas têm papel social. O custo que fica estabelecido com a cobrança da taxa é maior do que o custo da própria rede elétrica, tornando inviável o trabalho destas cooperativas.” Os cooperativistas comentaram ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não permite que esse custo seja repassado ao consumidor. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)