Frente quer ampliar valores destinados para políticas de assistência social

Representantes de serviços de assistência social do estado vão atuar em conjunto, ainda essa semana, para convencer os deputados da Comissão de Finanças e Tributação para garantir a aprovação das emendas dos deputados Altair Silva (PP) e Luciane Carminatti (PT), que preveem a destinação de R$ 12 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente, do orçamento do governo estado para o setor em 2020. Essa foi a principal decisão da primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Assistência Social, realizada nesta terça-feira (3).

Outro encaminhamento, anunciado pela coordenadora da frente, deputada Luciane Carminatti, foi ampliar a articulação para o recolhimento de assinaturas de um abaixo-assinado para aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa popular que destine 1% do orçamento da receita corrente líquida do estado para a assistência social, distribuído fundo a fundo. De acordo com a parlamentar, já há aproximadamente 40 mil assinaturas, mas a meta é conseguir mais de 50 mil até junho do próximo ano para que a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa.

Em 2019, por exemplo, explicou a deputada, o orçamento do estado prevê apenas 0,36% da receita corrente líquida. “Ou seja, nem sequer 1% do orçamento a gente tem para essa área que é tão importante, que atende idosos, pessoas com deficiência, famílias pobres, além de temas como violência doméstica e uso de drogas. É um público muito grande e que hoje não tem cobertura do ponto de vista financeiro por parte do Estado.”

Luciane Carminatti relatou que há no estado 381 Centros de Referência de Assistência Social (CRAs), 101 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs), além de 264 unidades de recolhimento de crianças, adolescentes e idosos e dez centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), todos com equipes de profissionais de assistência social, que sobrevivem com recursos destinados pela União, estado e municípios. No orçamento deste ano, observou a deputada, o Estado destinou R$ 11 milhões para todos esses serviços, por isso a necessidade da aprovação das emendas de mais recursos para o setor e o apoio para o abaixo-assinado.

O presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Magno Muñoz, ressaltou que atualmente o recurso transferido pelo governo estadual equivale a menos de 5% do custeio dos equipamentos e dos serviços ofertados pela assistência social no Estado. “A nossa luta pela recomposição do orçamento vem ao encontro da necessidade dos municípios para custear esse serviço à população mais carente. Com a aprovação da lei de iniciativa popular, que prevê 1% do orçamento para o setor, garantiremos um valor mínimo para manter esses serviços funcionando.”