Frente parlamentar protocola PEC que aumenta repasse da saúde no estado

Scheffer (C) protocolou a PEC no gabinete do deputado Padre Pedro (1º à esquerda), acompanhado de dirigentes dos hospitais

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, José Milton Scheffer (PP), protocolou no gabinete do 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 12% para 15% o percentual do orçamento obrigatoriamente destinado à saúde. A iniciativa, de autoria do presidente, deputado Gelson Merisio (PSD) e subscrita por outros 26 deputados, será articulada politicamente na Casa pelo coordenador da frente parlamentar.

A PEC 1/2016 aumenta o repasse da saúde em um ponto percentual por ano até chegar ao limite de 15% em 2019. O aumento do percentual possibilitará R$ 340 milhões a mais para investimentos em saúde, conforme Scheffer, considerando o orçamento da área em 2015, que foi de R$ 2 bilhões. “Santa Catarina dará um grande passo e quebrará um paradigma, saindo à frente como o estado que mais investe em saúde”, disse.

Padre Pedro, que assumiu a 1ª Secretaria com a licença de Valmir Comin (PP), acolheu a proposta destacando a alta adesão dos parlamentares, pela importância do tema. “Certamente, quem vai ganhar com o aumento dos recursos para a área da saúde será a população de Santa Catarina”, analisou. O parlamentar acredita que a iniciativa terá tramitação rápida na Assembleia Legislativa, uma vez que conta com o aval da Presidência e o apoio da ampla maioria dos deputados.

O ato de assinatura da PEC foi prestigiado por representantes das entidades hospitalares, as quais assinam um manifesto pela ampliação dos recursos da saúde que foi anexado à proposta legislativa. Os dirigentes das entidades esperam, com esse aumento de recursos previsto, diminuir parte do déficit orçamentário da rede hospitalar filantrópica e privada. “A PEC trará um investimento vultoso, a aplicação desses recursos trará mais qualidade aos serviços de saúde”, disse o provedor do Hospital de Caridade de Florianópolis, Luiz Mário Machado, que é diretor da Associação dos Hospitais de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc).

Tramitação
A PEC 1/2016 será lida em Plenário na sessão da próxima terça-feira (5), para em seguida ter sua admissibilidade analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Se admitida, terá o mérito debatido nas comissões e, posteriormente, será votada pelo Plenário.