Frente prepara lei que regulamentará construção de barragens em SC

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Atingidos por Barragens, em parceria com a diretoria de Minas e Energia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, está preparando uma minuta de um projeto de lei que regulamentará a construção de barragens no Estado, que garantirá o desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo norteará a segurança, os direitos e a proteção ligada ao tema, informou o deputado e coordenador da frente, Fabiano da Luz (PT).
Reunião realizada nesta quinta-feira (8), com a presença do diretor de Minas e Energia, Cristiano Alencar, analisou projetos que estão em tramitação em oito assembleias estaduais. Fabiano explicou que esteve nesta semana reunido com secretário Lucas Esmeraldino, onde foi apresentado um relato dos trabalhos da frente parlamentar e que foi definida uma união em prol da Política Estadual das Barragens. "Para incluir a segurança, os direitos e a proteção." 

O deputado disse que está unindo os projetos dos deputados Ricardo Alba (PSL) e Nilso Berlanda (PL) que tratam sobre o tema e mais oito projetos que estão em análise em assembleias legislativas de outros estados. “Queremos criar uma lei para atender Santa Catarina, analisando os projetos e apresentando uma proposta dentro da realidade do nosso Estado, garantindo o desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo segurança à população.”

O diretor das Minas e Energias, Cristiano Alencar, lembrou que sua pasta é nova dentro da estrutura do governo estadual e que ainda está em fase de aprovar o planejamento estratégico da diretoria, por isso a importância de reuniões com a frente parlamentar para ouvir as sugestões que atendam as demandas do setor. Em Santa Catarina, são 177 barragens, com várias finalidades (armazenamento de água, geração de energia, contenção de cheias, rejeitos minerais, entre outras), além de 288 que estão projetadas. A Agência Nacional de Águas (ANA) apontou que 44 barragens apresentam risco ou dano potencial.

Audiência em Santa Rosa de Lima
Na reunião também foi discutido o planejamento para audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira (15), a partir das 19h, no salão comunitário de Santa Rosa de Lima, para discutir os possíveis impactos da instalação de uma mina de fosfato no município de Anitápolis. De acordo com Fabiano da Luz, além de mobilizar lideranças, o objetivo também informar e conscientizar a comunidade a respeito do assunto.

A proposta é apresentar informações técnicas a respeito dos riscos e possíveis impactos que podem ser causados a toda uma região. O município de Santa Rosa de Lima já manifestou-se contrário à instalação da fosfateira por conta do risco de danos ambientais à Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. O projeto prevê, além da extração do fosfato, a construção de duas barragens de rejeitos semelhantes às de Brumadinho e de Mariana, no estado de Minas Gerais, que se romperam e causaram a morte de centenas de pessoas.