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Frente parlamentar lutará pela ampliação da Defensoria Pública Estadual
Com o objetivo principal de garantir a quantidade mínima de defensores públicos exigida pela Constituição Federal, foi lançada na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26), a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação e Consolidação da Defensoria Pública em Santa Catarina. O grupo conta com representantes de cinco bancadas do Parlamento catarinense, terá como presidente a deputada Luciane Carminatti (PT) e como vice-presidente o deputado Gean Loureiro (PMDB).
O lançamento contou com a presença de defensores e de servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE). Conforme Luciane Carminatti, até 2022, todas as comarcas catarinenses deverão contar com núcleos da defensoria. Para isso, estima-se que Santa Catarina deverá contar com 300 defensores, no mínimo. Atualmente, o estado conta com 120 vagas, sendo que 104 estão preenchidas.
“Nosso objetivo, com a frente, é trabalhar na elaboração de um planejamento que permita ao estado atingir esse número de 300 defensores até 2022 e, ao mesmo tempo, garantir que a defensoria se torne conhecida do cidadão catarinense, principalmente dos mais carentes, que são aqueles que têm direito ao atendimento oferecido pelos defensores”, explicou a deputada.
A frente, conforme Luciane, estará em contato com as entidades que representam os defensores e os servidores do órgão e atuará como um interlocutor permanente com o Poder Executivo. “Não se trata de uma luta corporativa, mas sim de garantir que a população carente tenha garantido um direito reconhecido pela Constituição”, comentou.
O defensor público-geral Ivan Ranzolin elogiou a iniciativa da Assembleia. “Essa frente é importante porque a defensoria terá um meio de contato permanente com a Assembleia, que é onde foi aprovada a lei que criou a defensoria e onde são discutidas e votadas quaisquer melhorias para a defensoria”, disse.
Ele apontou como desafios para o órgão, além do número de 300 defensores, a garantia de um orçamento próprio (duodécimo) para a DPE e a melhoria dos subsídios pagos aos profissionais. “No Brasil, a média salarial de um defensor é de R$ 22 mil. Aqui, eles recebem R$ 8,4 mil. Isso causou a saída de muitos aprovados no concurso. Os que ficaram é porque têm vocação, pois realizam um trabalho intenso.”
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), João Joffily Coutinho, a frente parlamentar vai ser importante para a articulação e a consolidação da DPE em Santa Catarina. “A ampliação da defensoria não é só uma exigência da legislação, mas é uma reivindicação da comunidade catarinense, que tem reconhecido a importância do trabalho que temos desenvolvido em todo o estado”.
Além dos defensores, o órgão conta atualmente com 90 vagas de servidores, entre técnicos e analistas, e outras 90 foram aprovadas recentemente. De acordo com José Pedro Rosses, presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (ASDPESC), no próximo dia 1º, aproximadamente 50 novos servidores serão empossados. Eles recebem subsídios de R$ 2,4 mil (técnicos) e R$ 4,2 mil (analistas).
Participaram do lançamento da frente os deputados Gean Loureiro, Neodi Saretta (PT), Dirceu Dresch (PT) e Serafim Venzon (PSDB).
Agência AL
