Frente Parlamentar é lançada para defender o cumprimento do Artigo 170

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Foi lançada, na tarde desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em defesa do cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em 2017 foram repassados apenas 1,42% desse valor.

Integram a Frente Parlamentar os deputados Rodrigo Minotto (PDT), como coordenador, Ivan Naatz (PV), Kennedy Nunes (PSD), Marlene Fengler (PSD), Sérgio Motta (PRB) e Jerry Comper (MDB).

Com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e do novo presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e reitor da Unochapecó, Claudio Alcides Jacoski, o encontro debateu a importância do cumprimento do artigo e pontuou os desafios a serem enfrentados.

De acordo com Rodrigo Minotto, conforme o relatório do TCE, entre 2011 e 2017, o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 930 milhões do valor previsto pelo Artigo 170 às mais de 60 instituições catarinenses, entre comunitárias (90%) e particulares (10%).

“Nós temos números recentes do Tribunal de Contas do Estado que percebeu que o governo do Estado, anteriormente a essa gestão, não cumpriu com suas obrigações. Só no ano de 2017, o governo tinha o compromisso de repassar R$ 230 milhões para atender as demandas e repassou somente R$ 65 milhões, ou seja, dos 5%, somente 1,42% foi cumprido e isso está deixando mais de 30 mil alunos sem poder estudar”, frisou Minotto.

Para o novo presidente da Acafe, Claudio Jacoski, o lançamento da Frente Parlamentar é inédito e de grande importância para o cumprimento da legislação. “A frente tem um papel fundamental, porque os deputados têm em suas mãos a possibilidade de discussão da questão legal, da discussão constitucional e também, de uma certa forma, vamos chamar de um apelo em relação ao próprio governo no sentido de nos preocuparmos com esses estudantes que precisam de uma bolsa de estudos para poder estudar.”

Atualmente, 11 mil alunos são contemplados por bolsas previstas pelo Artigo 170. Caso os 5% fossem repassados de forma integral, o número de alunos poderia chegar a mais de 30 mil. “E isso melhoraria as condições do acesso ao ensino superior, uma vez que essa é uma das maiores dificuldades do momento, a dificuldade de financiamento do ensino”, afirmou o presidente da Acafe.

A estratégia da Secretaria de Estado da Educação para cumprir com o repasse integral dos 5% é otimizar os processos a fim de fazer melhor uso dos recursos: “O que nós combinamos é que estamos fazendo a gestão do outro percentual, que é o dos 25%, que nós temos que investir por conta da Constituição, de modo que, otimizando as despesas daquelas rubricas, a gente possa deslocar um volume maior de recursos para os 5%”, afirmou o secretário.

De acordo com Uggioni, o trabalho deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda. “Orçamentariamente temos a previsão, são mais de R$ 200 milhões, é um volume signitifativo. O que nós já disponibilizamos, que passa de R$ 100 milhões, significa, em números redondos, 50% desse valor e nós estamos trabalhando com a Fazenda. Se a Fazenda disponibilizar o recurso, porque isso é fonte do Estado, evidentemente que faremos por onde”, frisou.

O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, compareceu à reunião representando o governador Carlos Moisés.

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL