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Frente discute nova política pública para o transporte de passageiros
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade apresentou nesta terça-feira (24), em reunião virtual do grupo de trabalho da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Mobilidade, um esboço de um projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa alterando a política de gratuidade para transporte de passageiros em Santa Catarina. A proposta prevê, entre outras medidas, a mudança de 60 para 65 anos a gratuidade para transporte de idosos, que poderá ter uma fase de transição e a possibilidade do Executivo estadual conceder vale transporte aos servidores públicos.
O deputado Valdir Cobalchini (MDB), coordenador da frente parlamentar, informou ao grupo que o secretário da Fazenda, Paulo Eli, encaminhou à Casa Civil duas minutas de dois projetos de leis que deverão ser encaminhados ainda este ano à Assembleia Legislativa prevendo a redução da alíquota de ICMS para o transporte rodoviário de 12% para 7% para a compra de passagem e a redução da base de cálculo do ICMS sobre o óleo diesel no setor de transportes de passageiros. Durante a reunião, Cobalchini solicitou aos representantes da Casa Civil agilidade na avaliação das minutas e o encaminhamento das leis para apreciação na Assembleia.
Cobalchini enfatizou que Santa Catarina conta atualmente com 1.417 empresas de transporte de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais, que contabilizam mais de 30 mil trabalhadores, que somente em 2019 transportaram mais de um milhão de pessoas. “É um setor vital para economia catarinense, que vivencia uma crise sem precedente, por isso realizamos essa reunião para discutir os problemas e possíveis soluções.”
Pelo esboço apresentado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, a política de gratuidade não ficará restrita apenas ao transporte rodoviário e contemplará também os modais ferroviário e marítimo. “É ainda um esboço e queremos com o grupo de trabalho da Frente Parlamentar e com os deputados da Assembleia discutir uma nova política de gratuidade que atenda os interesses de toda população catarinense”, reforçou o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.
Representantes de empresas de transportes, como o diretor da empresa Viação Chapecó, João Carlos Scopel, o diretor presidente da empresa Estrela e um dos diretores do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf), Gildo Formento, diretor da Auto Viação 1001, Telmo Nunes, entre outros, parabenizaram a Assembleia Legislativa e o governo estadual por estarem discutindo uma nova política de gratuidade para o transporte de passageiros. Para eles, o estudo e as minutas de leis representam um avanço para o setor e eles deverão ser amplamente discutidos antes de serem apreciados no Parlamento.
