Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista comemora vitória da primeira reunião

A segunda reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, presidida pelo deputado Edison Andrino (PMDB), aconteceu na tarde desta terça-feira (6), na Sala de Imprensa, com o objetivo de debater projetos relativos ao setor. De acordo com o presidente, a primeira reunião, que aconteceu em março, foi um sucesso. “Naquela data debatemos a possível prorrogação da emissão do cupom fiscal por meio eletrônico para as empresas catarinenses. E conseguimos um bom resultado. Agora as empresas que possuem até cinco equipamentos de Emissão de Cupom Fiscal (EFC) terão até o dia 30 de novembro para se adequarem às exigências da Secretaria Estadual da Fazenda. É uma vitória”, disse. O prazo acabaria no dia 31 de março. Na reunião de hoje, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Sérgio Alexandre Medeiros, apresentou outros pleitos do setor. Segundo ele, há projetos de lei tramitando na Casa e uma Medida Provisória que precisam ser estudados. A maior preocupação do presidente do FDCL é a Medida Provisória n.º 163, de 2008, que estabelece critérios para parcelamento do saldo devedor do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A entidade pede a ampliação de 36 para 96 meses o parcelamento do saldo residual do Refis de 2000. “Essa alteração vai ajudar os comerciantes do Vale do Itajaí que sofreram com as catástrofes climáticas de 2008. Eles estão tendo que escolher entre pagar os funcionários e renovar estoques ou pagar o Refis. Temos que ampliar o prazo de pagamento”, falou Sérgio. Outros dois projetos foram mencionados. O primeiro é o PL nº 605, de autoria do deputado Giancarlo Tomelin (PSDB), que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, e cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor. A Frente quer que a Fecomércio e o FCDL sejam incluídos no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor. No projeto nº 545, do ex-deputado Ismael dos Santos (DEM), que trata da proibição da inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviço público no âmbito do Estado de Santa Catarina, os participantes da Frente se dizem totalmente contrários. “Um cidadão que não paga sua luz também poderá não pagar outras contas. Esse projeto precisa ser revisto ou retirado”, pediu Sérgio. O deputado Darci de Matos (DEM) lembrou que, como o autor não está mais na Casa, a matéria não poderá ser retirada, mas seu relatório pode ser rejeitado. A próxima reunião da Frente Parlamentar ficou marcada para o próximo dia 4 de maio, às 17 horas, também na Sala de Imprensa. Participaram da reunião os deputados Décio Góes (PT), Silvio Dreveck (PP), Joares Ponticelli (PP) e Antônio Aguiar (PMDB). (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)