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Frente parlamentar busca financiamento para políticas de assistência social
A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Assistência Social foi lançada na manhã desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa. O grupo terá como missão principal encontrar soluções viáveis para elevar o percentual de orçamento destinado ao setor.
De acordo com Solange Bueno, que coordena o Fórum Estadual dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o esforço para a criação da frente teve nesse desafio o principal objetivo. É necessário, na avaliação dela, que os parlamentares assumam um compromisso com o setor principalmente na questão de orçamento e financiamento para que se mantenham os serviços e equipamentos existentes e os trabalhadores que já atuam. “Isso é preciso para que assim tenhamos uma assistência digna, que todo cidadão merece no estado”, explicou. Essa mobilização, afirmou, é também para que a Alesc produza leis que correspondam às expectativas e que, após aprovadas, sejam cumpridas.
Coordenadora da Frente, a deputada Luciane Carminatti (PT) comentou que a dificuldade de todas as questões em relação às políticas públicas é o custeio de despesas e até com o assessoramento de profissional capacitado para cada área. “Em 2019, por exemplo, o orçamento [do Estado] prevê apenas 0,36% da receita corrente líquida. Ou seja, nem sequer 1% do orçamento a gente tem para essa área que é tão importante, que atende idosos, pessoas com deficiência, famílias pobres, além de temas como violência doméstica e uso de drogas. É um público muito grande e que hoje não tem cobertura do ponto de vista financeiro por parte do Estado”, lamentou.
Para a parlamentar há outra dificuldade central na questão. A política da assistência social ainda precisa se consolidar no Brasil. “A exemplo do Sistema Único de Saúde, nós temos o SUAS. no entanto, os gestores públicos e a sociedade como um todo ainda não compreendem como se dá a estruturação dessa política.Ainda tem aquela imagem muito forte do assistencialismo”, explicou. Segundo ela, atualmente o que se tem é uma política que está se estruturando sobre marcos legais, mas que precisa de financiamento para os programas e benefícios disponíveis. Um exemplo é o Benefício de Prestação continuada (BPC), que atende os idosos em situação de miserabilidade e também as pessoas com deficiência.
Outro aspecto central é a necessidade permanente de manter nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs) equipes profissionais. “Temos que ter pessoas qualificadas, formadas, habilitadas como o assistente social, o psicólogo e o pedagogo”, citou Carminatti. “A gente precisa inserir o público em diferentes programas de emancipação e em outra condição de vida e protagonismo na cidadania. A Frente vai discutir com esses segmentos e com o governo o papel que cabe a quem governa na gestão da política de assistência social”, concluiu.
Além de Carminatti, a Frente tem mais nove deputados. O grupo inicial conta também com os deputados Fabiano da Luz (PT), Fernando Krelling (MDB), Ismael dos Santos (PSD), Jair Miotto (PSC), Jessé Lopes (PSL), Marlene Fengler (PSD), Neodi Saretta (PT), Paulinha (PDT) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
