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Frente nacional ambientalista promove debate sobre a implantação do CAR em SC
A Frente Parlamentar Nacional Ambientalista promoveu reunião na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (21), com lideranças catarinenses para discutir a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. O novo código ambiental brasileiro prevê a implantação da estrutura nos estados para o cadastro de todas as propriedades rurais. A partir daí, não será mais necessária a averbação de reserva legal em cartório para propriedades de acordo com a legislação ambiental.
Santa Catarina foi pioneira no país ao aprovar uma lei ambiental própria em benefício das pequenas propriedades, que representam 93% no estado. Agora, tramita no Parlamento a revisão do Código Ambiental catarinense, com várias adequações em relação à legislação federal. Uma delas é a implantação do CAR.
Rejane Pieratti representou a Frente Parlamentar Nacional Ambientalista no encontro. Ouviu explicações de como estão os trabalhos técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS) para a implantação do CAR. “Vamos levar as informações ao conhecimento da Frente em Brasília”. Não há data oficial para a implantação do CAR no país. Os estados são responsáveis por implantar as suas estruturas.
O analista técnico em Gestão de Desenvolvimento Sustentável da SDS, Bruno Beilfuss, informou aos presentes que o estado já vem capacitando multiplicadores que atuarão nos municípios para a implantação dos CARs. Associações de Municípios são envolvidas no processo. No entanto, o uso de imagens aéreas para a formação do cadastro das propriedades tem gerado discussões.
Beilfuss explicou que as fotos do sistema federal têm a precisão máxima de três metros. Já as do sistema estadual alcança 39 centímetros, sendo muito mais fiéis para a análise das propriedades. “A decisão ainda não foi tomada e pode implicar perdas para ambos os lados. Pretendemos utilizar o melhor de cada sistema”.
Representantes de ONGs ambientais e de partidos políticos argumentam que o sistema estadual deve ser escolhido, para que o CAR seja o mais preciso possível e aqueles produtores que estão dentro da lei ambiental sejam beneficiados.
Presente na reunião, o deputado Dirceu Dresch (PT) disse que tem acompanhado as discussões e que possivelmente a decisão pelo sistema será política. Dresch alertou para o teor educativo que a nova lei ambiental deve ter. Após o CAR, os produtores em discordância com a lei deverão se inscrever no PAR (Programa de Recuperação Ambiental) para regularizarem suas propriedades. “Me preocupa esta visão de que o cadastro nacional seja punitivo. Temos de partir para o positivismo. Temos que valorizar primeiro as pessoas que cuidaram e depois vamos resolver os outros problemas. A legislação ambiental tem que vir para educar e não só para punir. Se continuar assim, não vamos conseguir realizar um cadastro ambiental neste país”.
Uma nova reunião deve ser agendada para tratar do tema no próximo mês com mais representantes da sociedade. Também foi sugerida a realização de uma audiência pública no estado sobre o CAR.
Rádio AL
