Frente apresenta pedidos para restringir feiras itinerantes em SC

Encontro reuniu lojistas e representantes de vários órgãos do estado. FOTOS: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) apresentaram, na noite desta terça-feira (16), uma pauta de reivindicações ao poder público, com o objetivo de coibir a ação das feiras itinerantes, conhecidas como Feirinhas do Brás, no estado. O assunto foi discutido em reunião da frente parlamentar, realizada no Auditório Antonieta de Barros, com a presença de lojistas de todo o estado e representantes de vários órgãos estaduais.

O encontro foi convocado pelo deputado Darci de Matos (PSD), presidente da frente, após ouvir as queixas da FCDL e Fecomércio sobre a concorrência com as feiras, considerada desleal pelos lojistas. “Pedimos socorro”, afirmou o presidente da federação, Ivan Roberto Tauffer. “Essas feiras cometem uma série de irregularidades, chegam aos fins de semana e feriados nas cidades, não recolhem impostos e ainda lesam o consumidor com produtos de procedência e qualidade duvidosas”, completou. Tauffer afirmou que os lojistas não são contrários às feiras, mas querem que elas recebam o mesmo tratamento legal e tributário dos estabelecimentos comerciais formais.

Dirigentes lojistas de várias cidades do estado também se queixaram da concorrência com as feiras. O presidente da CDL de Rio Negrinho, Aldo Genésio Liebl, afirmou a feira que se instalou na cidade apresentou documentos com selos cartorários supostamente falsificados para obter a autorização para se instalar na cidade. “Só em Araranguá, estimamos que a feirinha levou mais de R$ 5 milhões em divisas”, comentou o presidente da CDL local, Clézio Manoel Motta.

O vice-presidente da Fecomércio, Célio Spagnoli, lembrou do convênio assinado entre a Fecomércio e a Fecam para instruir empresários e prefeituras sobre o tema. "Elaboramos, conjuntamente, uma cartilha de orientação sobre os prejuízos causados pelas feiras itinerantes ao comércio legalmente estabelecido e as perdas com arrecadação de tributos que as mesmas ocasionam, principalmente nos pequenos municípios", disse Spagnoli.

Pauta
As reivindicações dos lojistas e da frente parlamentar foram apresentadas pelo deputado Darci de Matos. O setor quer que a Secretaria de Segurança Pública crie delegacias especializadas no combate à pirataria no estado, além de defender a revogação do Decreto Estadual 3727/05, que dá às feiras itinerantes a possibilidade de recolher o ICMS por lucro presumido e não por lucro realizado.

A pauta inclui ainda o cumprimento do Decreto 2458/14, que cassa o registro de ICMS de  estabelecimentos flagrados comercializando produtos pirateados, e a mobilização, por parte da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), para a elaboração de leis que dificultem a atuação dessas feiras em todas as cidades catarinenses. “Queremos chamar a atenção dos órgãos de fiscalização do estado para a gravidade desse problema”, ressaltou Darci de Matos.

Conforme o diretor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim, o Estado está disposto a discutir com os lojistas o teor dos dois decretos citados na pauta de reivindicações. “Entendemos que o modelo proposto nesses decretos não é mais suficiente para atender as demandas”, afirmou. Uma reunião com a Fazenda estadual será agendada para tratar do assunto.

O presidente da Fecam, José Cláudio Caramori, recebeu dos dirigentes da FCDL um modelo de projeto de lei que restringe a atuação das feiras itinerantes e que pode ser aprovado nas câmaras municipais. Ele se comprometeu a levar o modelo a todos os municípios catarinenses. Já a Polícia Civil informou que a instalação de uma delegacia de combate à pirataria está praticamente concluída e depende de pequenos detalhes burocráticas para ser oficializada.

Também participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Vigilância Sanitária, do Imetro/SC, além do secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Carlos Chiodini. Os deputados Silvio Dreveck (PP), Dalmo Claro (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD), Serafim Venzon (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Patrício Destro (PSB), Ricardo Guidi (PPS), Rodrigo Minotto (PDT), José Milton Scheffer (PP), João Amin (PP), Dirceu Dresch (PT) e Luiz Fernando Vampiro (PMDB) acompanharam o encontro.