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Fórum quer mobilizar assembleias para mudar Pacto Federativo
Revisar o Pacto Federativo, de tal forma que estados e municípios recebam uma parte maior do bolo tributário nacional e que assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a sua capacidade de legislar. Com base nessas propostas, a Assembleia Legislativa implantou nesta quarta-feira (11) o Fórum Parlamentar que proporá uma emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo.
A ideia partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB) e conta com a participação de outros oito parlamentares (confira a relação completa abaixo). A proposta é mobilizar as demais assembleias legislativas para elaborarem uma emenda constitucional. Conforme o artigo 60 da Carta Magna, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais, unidas, podem propor mudanças constitucionais.
“A capacidade de legislar dos deputados estaduais e dos vereadores hoje é muito pequena”, afirma Coruja, que será o coordenador do fórum. “Precisamos também alterar essa brutal concentração de recursos pela União, que vem aumentando ano a ano desde 1988. O governo federal foi criando contribuições, que ficam só para ele, e concedendo isenções nos impostos que são partilhados com estados e municípios, o que causa distorções ainda maiores.”
Coruja afirmou que outro objetivo do fórum será permitir que as emendas à Constituição Federal possam ser propostas por meio de iniciativa popular, como já ocorre com projetos de lei. “Estive no Congresso Nacional por 12 anos e sei que as coisas funcionam lá apenas na base da pressão popular. Estamos vivendo um momento propício para isso”, acredita o deputado.
Mobilização
Segundo Coruja, na próxima semana, o fórum fará a primeira reunião para tratar dos temas que serão abordados na proposta de emenda à Constituição Federal. O deputado afirmou que será necessária a aprovação de um projeto de resolução no Parlamento catarinense com o teor da proposta e seu encaminhamento para as demais assembleias.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) sugeriu que Coruja participe, no próximo dia 23, de reunião na União Nacional das Assembleias e dos Legisladores Estaduais (Unale), e que leve a proposta ao colegiado. “Esse assunto tem tudo para ser uma bandeira da Unale, que sempre demonstrou preocupação com a questão do Pacto Federativo”, disse Kennedy.
Presenças
Vários parlamentares participaram do lançamento do fórum, realizado na Sala de Imprensa do Palácio Barriga Verde, e parabenizaram Coruja pela proposta. Natalino Lázare (PR) lembrou que quando presidiu a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), há 22 anos, a redistribuição do bolo tributário já era uma reivindicação. “Precisamos dessa revisão do pacto”, resumiu.
Doutor Vicente (PSDB) lembrou das dificuldades que os municípios têm enfrentado principalmente no financiamento da saúde. “As prefeituras têm investido mais de 30% de seus orçamentos”, disse. “Esse modelo atual está se esgotando e algo precisa ser feito.”
No mesmo caminho, Patrício Destro (PSB) afirmou que mesmo cidades consideradas ricas, como Joinville, não têm recursos para tocar obras, dado o comprometimento com despesas essenciais, como folha de pagamento. “Quanto mais próximo o dinheiro dos nossos impostos estiver do cidadão, mais fácil fica fiscalizar e cobrar.”
Luciane Carminatti (PT) defendeu que as discussões do pacto tenham ampla participação popular e ressaltou que a União tem meios de auxiliar os municípios por meio de programas federais, que resultam em economia para os prefeitos. Antonio Aguiar afirmou que o fórum é uma oportunidade de engrandecer o Parlamento catarinense. Já Gabriel Ribeiro considerou que a mudança no pacto é essencial para o desenvolvimento do país e que a participação das assembleias legislativas dá mais legitimidade a essa mudança.
Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que a união de esforços entre as assembleias vai melhorar o debate sobre o Pacto Federativo e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. “Devemos olhar melhor para os nossos municípios, que é onde, de fato, a gente enfrenta os problemas de saúde, saneamento, segurança”, resumiu Mário Marcondes (PR).
Deputados que integram o Fórum Parlamentar por mudanças no Pacto Federativo:
- Fernando Coruja (PMDB)
- Leonel Pavan (PSDB)
- Luciane Carminatti (PT)
- Natalino Lázare (PR)
- Narcizo Parisotto (DEM)
- Rodrigo Minotto (PDT)
- Kennedy Nunes (PSD)
- Cesar Valduga (PCdoB)
- Vicente Caropreso (PSDB)
Agência AL
