Fórum Parlamentar do Pacto Federativo apresenta relatório final

Objetivo do fórum é mobilizar assembleias e levar propostas para o Congresso Nacional. FOTO: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O deputado Leonel Pavan (PSDB) apresentou, na tarde desta quarta-feira (20), o relatório final com as propostas de alteração na Constituição Federal que foram elaboradas pelo Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo.  A expectativa é que na próxima semana as propostas sejam encaminhadas ao presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), para que iniciem a tramitação na Assembleia Legislativa.

Ao todo, serão cinco propostas, nas áreas da educação, saúde, redistribuição de recursos federais, competência legislativa das asembleias e participação popular (confira os detalhes de cada proposta abaixo). Elas serão transformadas em projetos de resolução da Assembleia Legislativa e tramitarão pelas comissões permanentes. Se aprovadas nas comissões, seguem para votação do Plenário.

Aprovadas pelos deputados, as propostas serão encaminhadas a outras assembleias legislativas.  É necessário que pelo menos 14 delas as apreciem e as aprovem para que elas possam ser transformadas em Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e encaminhadas ao Congresso Nacional. “São projetos que não vão beneficiar apenas Santa Catarina, são propostas de interesse nacional, para benefício de estados e municípios”, resumiu Leonel Pavan.

Articulação
A iniciativa do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo se baseia no artigo 60 da Constituição Federal, que permite às assembleias legislativas elaborarem alterações na Carta Magna. Para isso, é necessária a adesão de pelo menos 14 parlamentos estaduais. Dentro do fórum, o deputado Kennedy Nunes (PSD) é o responsável pela articulação com outras assembleias. 

Também compõem o fórum parlamentar os deputados Fernando Coruja (PMDB), autor da proposta e coordenador do grupo, Luciane Carminatti (PT), Narcizo Parisotto (DEM), Natalino Lázare (PR), Rodrigo Minotto (PDT), Cesar Valduga (PCdoB) e Doutor Vicente (PSDB).

Propostas do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo:

1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio (artigos 22 e 24 da Constituição Federal) – autor: Fernando Coruja (PMDB)
2. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI) e o imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios; aumentar a parcela dos estados (FPE) de 21,5% para 31,5% e dos municípios (FPM) de 22,5% para 32,5% (artigo 159 da Constituição Federal) – autor: Natalino Lázare (PR)
3. Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal. Para isso, será necessária a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, em 14 estados, com no mínimo 1% de seus eleitores (artigo 60 da Constituição Federal) – autores: Rodrigo Minotto (PDT) e Cesar Valduga (PCdoB)
4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública (artigo 166 da Constituição Federal) – autor: Doutor Vicente (PSDB)
5. Ferderalizar o ensino básico integral (artigo 206 da Constituição Federal) – autora: Luciane Carminatti (PT)