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Fórum e Frente Parlamentar lançam manifesto contra proposta de privatizações
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Representantes de sindicatos e de órgão públicos federais e estaduais participaram nesta segunda-feira (18), no auditório Antonieta de Barros, de uma audiência pública, organizada pelo Fórum Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas e a Frente Mista em Defesa da Soberania Nacional, contra propostas de privatização que estão sendo estudadas pelos governos federal e estadual e poderão ser analisadas no Congresso Nacional. Um manifesto público resultado do evento será encaminhado aos parlamentares em Brasília e serão agendadas audiências com representantes dos governos federal e estadual para manifestar contrariedade às propostas de privatização.
Proponente da audiência pública, o coordenador do Fórum Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas, deputado Fabiano da Luz (PT), afirmou que o evento teve como objetivo defender a soberania nacional e garantir a permanência das empresas públicas como patrimônio da sociedade. “Não podemos permitir que o governo enfraqueça, diminua a ponto de nós não termos mais patrimônio público. Imagine privatizar todas as empresas públicas, acabar com o serviço público, como muitos do governo defendem. O que vai sobrar do Brasil?”
Para Fabiano da Luz, o governo federal está na contramão daquilo que está ocorrendo em governos fortes, como os EUA, que é um governo capitalista. “Eles têm lá, que a energia, a água e o serviço público são considerados patrimônio nacional e, inclusive, são protegidos pelas forças armadas. Aqui, no Brasil, estamos vendo que defendem o contrário. É o governo querendo vender, entregar e enfraquecer aquilo que é nosso maior patrimônio, que é o serviço público.” O deputado reiterou a importância da defesa da não privatização. “Precisamos defender o que é nosso e enfatizar a importância deste movimento pela soberania nacional. O maior legado das nossas empresas públicas é o compromisso social, o lado humano da sociedade.”
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), afirmou que existe uma preocupação com a proposta de privatização do governo federal. Segundo o parlamentar, no mundo inteiro está se revertendo as privatizações, se reestatizando setores estratégicos como água, energia, petróleo e saneamento. “A China e a Noruega não vendem setores estratégicos como o petróleo e nós (o Brasil) estamos vendendo. O setor de energia nos EUA, depois de 30 anos, voltou para o governo federal e vai para segurança nacional, onde é controlado pelo Exército e nós queremos privatizar a Eletrobrás e a Eletrosul. Então, em nome da soberania nacional, a não privatização é buscar que o serviço público seja de maior qualidade para o povo e ao mesmo tempo retornar em impostos.”
Uczai afirma ainda que a Petrobrás nos próximos quatro anos poderá colocar R$ 600 bilhões nos cofres públicos para transformar benefícios para saúde, educação, entre outros serviços públicos. “Se privatizar, esse dinheiro não vai para o povo, então é o momento estratégico para debater esse tema. Nós vamos reagir e manter esse patrimônio público, já que o povo brasileiro não foi consultado para privatizar, para vender o seu patrimônio.”
Preocupação
O diretor de formação do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia), Tiago Bitencourt Vergara, enfatizou que a grande preocupação do setor, além de ser uma bandeira corporativa, com o emprego do trabalhador que o sindicato representa, é a preocupação com o povo brasileiro, que com a privatização terá aumento das tarifas de energia elétrica. “Então temos que fazer uma luta intensa contra a privatização.”
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema SC), Leonardo Lacerda, também manifestou sua preocupação com a possível privatização do setor. De acordo com ele, a maior preocupação é com a tramitação de um projeto de lei que modifica o marco regulatório do saneamento básico no Brasil, que se aprovado, vai causar muita insegurança jurídica no setor. “Sem contar que ela prejudicará as companhias públicas municiais e estaduais, como os Samaes, é uma lei que em vez de melhorar, vai piorar todo o setor”.
