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Fórum discute melhorias para o transporte intermunicipal no estado
Aprimorar a legislação estadual que rege o transporte intermunicipal em Santa Catarina, para aumentar a qualidade e a segurança do serviço oferecido e permitir que o setor seja mais competitivo. Esse é o principal objetivo da Frente Parlamentar do Transporte Intermunicipal da Assembleia Legislativa, que na tarde desta quarta-feira (13) realizou o 1º Fórum do Transporte Intermunicipal, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Participaram do evento deputados, autoridades do setor de transporte e representantes das empresas e de entidades de transporte de passageiros.
Conforme o presidente da frente, deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), as discussões entorno no assunto surgiram principalmente em virtude do elevado número de vítimas em acidentes com ônibus no estado. De janeiro de 2013 a abril de 2015, segundo o parlamentar, foram, 71 mortos e 288 feridos.
“Nós temos que discutir soluções para que o transporte de passageiros seja cada vez mais seguro e eficaz”, afirma Vampiro. “Nossa proposta é aprimorar a legislação, discutindo juntamente com as empresas e o Deter um projeto que dê mais segurança ao usuário, com serviços melhores e mais competitividade ao setor.”
Atualização
Fúlvio Rosar Neto, presidente do Deter, órgão estadual responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros, explicou que a legislação que rege a atuação do departamento é de 1980 e não passou por atualizações. Segundo ele, as multas aplicadas pelo Deter também estão com valores desatualizados, que variam de R$ 32 a R$ 723, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) aplica infrações que vão de R$ 1.415,00 a R$ 7.075,00. “Com valores baixos, as multas perdem seu aspecto punitivo. Fica mais barato para a empresa pagar a multa do que arcar com o custo da regularização do problema”, afirma Rosar Neto.
O presidente explicou que a ANTT também mudou o modelo de exploração do serviço de transporte intermunicipal. Ao invés de concessão, a agência passará a conceder uma autorização para a exploração de uma determinada linha, estabelecendo um valor máximo da tarifa a ser cobrada. “Com isso, teremos livre concorrência e um barateamento do valor das passagens”, acredita. Além disso, a agência vai exigir que a idade média da frota de cada empresa seja de cinco anos. Rosar Neto explica que em Santa Catarina essa idade é de aproximadamente sete anos.
Representantes das empresas demonstram preocupação com as novas regras da ANTT. Para a advogada Ana Paula, representante de uma empresa do setor, o sistema de autorizações para a exploração da linhas de ônibus pode provocar concorrência desleal e colocar em risco a saúde financeira das empresas. A redução da idade média da frota para cinco anos também pode prejudicar o setor, na avaliação da advogada, devido ao custo elevado dos veículos, situação que tende a se agravar num cenário de livre concorrência.
O advogado Elias Sombrio, também ligado ao setor, afirmou que o transporte rodoviário registrou, de 2008 até hoje, queda de 35% no número de passageiros no estado. Para deixar o ramo mais competitivo, os empresários solicitam, desde 2000, a redução na alíquota do ICMS cobrado pelo estado no óleo diesel. “Há vontade dos empresários, mas precisamos da ajuda do poder público para melhorarmos o serviço”, resumiu.
Os deputados Mário Marcondes (PR) e Fernando Coruja (PMDB) também participaram do fórum. Coruja alertou para a gravidade dos acidentes de ônibus e acredita que a legislação que regulamenta o setor precisa ser melhorada. “O Parlamento catarinense está sempre de portas abertas para buscar a legislação que melhore a segurança dos passageiros, com valores acessíveis, preservando também as empresas de transporte”, completou Mário Marcondes.
Agência AL
