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Fórum das PICs promove reunião anual e apresenta balanço das atividades de 2024
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O Fórum Parlamentar das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Forpic´s) da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (16), a sua reunião anual. Na ocasião, parlamentares e entidades que atuam no fórum avaliaram as atividades desenvolvidas pelo grupo em 2024.
O presidente do Forpic´s, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), elencou as principais conquistas do fórum neste ano. O parlamentar citou a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a proposta que torna obrigatório o fornecimento gratuito pela rede pública de saúde de Santa Catarina de remédios à base de canabidiol. Ambos foram aprovados em novembro pela Alesc.
“Essa proposta vai possibilitar às pessoas mais carentes que precisam do medicamento terem acesso gratuito. O remédio à base de canabidiol é importado e chega ao Brasil custando R$ 3 mil por 30 ml, o que dá para 60 dias de uso. Uma família assalariada não vai ter condições de adquirir esse medicamento”, ponderou.
O fórum
O Forpic´s foi instalado no dia 20 de abril de 2021 com a intenção de servir como um espaço para o debate de temas que envolvem o campo da saúde integral, em especial a saúde tradicional, complementar e integrativa.
É resultado de ações que iniciaram com o Projeto da Farmácia da Natureza Itinerante, passando pelo Programa do Observatório Catarinense das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), em 2012, e pela aprovação da Lei no 17706 de 2019, que criou a Política Estadual das PICS.
A principal missão do fórum é acompanhar a implantação das Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde, em conformidade com a Portaria no 971, de 2006, do Ministério da Saúde, e a Lei Estadual no 17706 de 2019, em Santa Catarina, além de propor atos legislativos que promovam as PICS em seus diversos setores.As PICs são tratamentos considerados alternativos, como homeopatia, plantas medicinais, acupuntura, yoga, entre outros.
Atualmente, participam do Forpic’s 11 deputados estaduais e mais de 40 entidades, entre associações, secretarias municipais de saúde e universidades.
AGÊNCIA AL
