/
Fórum busca implementar lei que obriga história da África nas escolas
A principal bandeira do Fórum de Educação de Diversidade Étnico Racial de Santa Catarina é a implementação da Lei Federal 10.639/2003 no estado, que obriga o ensino da história da África nas escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio. Integrantes do movimento realizaram a primeira reunião de trabalho do ano na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (27), para a retomada dos trabalhos, definição de diretrizes e agenda para 2013.
“O estágio é sempre inicial”, afirma Jeruse Romão, presidente do fórum, ao ser questionada sobre a implementação do ensino da história da África no currículo dos estudantes catarinenses e sobre as negociações com o governo do estado para o efetivo cumprimento da medida federal.
“Estamos celebrando 10 anos que esta lei foi sancionada. Agora, vamos atuar em duas abordagens: a pedagógica e a propositiva. Vamos apresentar às prefeituras as vantagens da implementação da lei, com o suporte técnico e educacional. Outra forma será através do Ministério Público para que ela seja cumprida. E eles já mostraram interesse em atuar ao nosso lado. A população tem o direito de ter acesso a esta lei”, enfatiza Jeruse, ao destacar que agora o fórum conta com assessoria jurídica.
Levantamento de dados
Outra cobrança junto ao governo do estado é sobre o levantamento de dados acerca de estudantes negros das escolas catarinenses. “Precisamos saber quantos são, qual o rendimento escolar, índices de repetência e onde estes alunos vivem. Queremos uma escola para todos, sem que ninguém fique de fora”. Segundo a presidente, a proposta do ensino sobre a história africana será apresentada às prefeituras do estado por representantes de movimentos negros, parceiros do Fórum.
Para a educadora Estela Maris Cardoso, representante da Assembleia Legislativa no Fórum de Educação de Diversidade Étnico Racial, falta vontade política para a efetivação destas políticas em Santa Catarina. “Recentemente o Ministério da Educação divulgou um ranking onde nós aparecemos nas últimas posições com apenas 0,3% na implementação da lei. No Rio Grande do Sul, nossos vizinhos, o índice chega a 70%”, compara, ao afirmar que o MEC disponibiliza uma série de conteúdos, com suporte educacional, para que o professor possa lecionar a história negra. “O custo é quase zero”.
Conscientização sobre Saúde
Apesar da dificuldade em colocar em prática políticas públicas voltadas à população afrodescendente, Jeruse Romão reconhece vários avanços no estado. Ela cita os exemplos positivos de Florianópolis, Itajaí e Criciúma, os primeiros a aprovarem leis municipais que incluíram o ensino da história da áfrica nas salas de aula. “É preciso avançar. Hoje temos 12 comunidades quilombolas em Santa Catarina reconhecidas pelo Incra”, informa.
Outra vitória comemorada pelos integrantes do fórum e representantes de entidades da sociedade civil é a aprovação da Lei Estadual 15.948/2013, que Institui a Semana Catarinense de Conscientização da Saúde da População Negra. “Temos várias ações planejadas para este ano. Um dos nossos parceiros será o Hemosc. Vamos buscar a criação do Plano Estadual de Saúde da População Negra”. A semana será comemorada em maio. “Temos como exemplo a anemia falciforme que se desenvolve apenas em descendentes de negros”, resume Jeruse, ao ressaltar a importância da criação da lei estadual, proposta pelo deputado suplente Sandro Silva (PPS).
