Força-tarefa que atende pessoas em situação de rua é tema de audiência

Deputado Moacir Sopelsa foi o proponente da audiência, realizada na tarde desta segunda (28) pela Comissão de Direitos Humanos da Alesc
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

O trabalho com pessoas em situação de rua realizado em Florianópolis foi tema de audiência pública, realizada no fim da tarde desta segunda-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa. No encontro, proposto pelo deputado Moacir Sopelsa, foram expostas as ações desenvolvidas pela DOA (Defesa, Orientação e Apoio), uma força-tarefa composta por órgãos do poder público e entidades da sociedade civil.

Conforme o promotor de Justiça Daniel Paladino, a DOA surgiu em abril de 2017 com o objetivo de integrar vários atores no acolhimento, atendimento e encaminhamento de pessoas que vivem nas ruas. Em quatro anos, segundo ele, foram mais de 500 operações que envolveram Ministério Público Estadual (MPSC), Prefeitura de Florianópolis, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Polícia Civil e Polícia Militar.

Além de oferecer abrigo, alimentação e banho para essas pessoas, a DOA desenvolve ações voltadas à qualificação profissional, reinserção no mercado de trabalho e encaminhamento para as cidades de origem. “É um case de sucesso, com resultados auspiciosos”, comentou o promotor. “Temos um serviço que se distingue e muito de outras cidades do Brasil.”

Um dos resultados da força-tarefa, segundo Paladino, foi a redução, de aproximadamente 1 mil para 450, na população de rua na Capital, em quatro anos de trabalho. “É um trabalho que se diferencia pelo planejamento das ações, pela presença das entidades da sociedade civil e pela vontade de muitos em contribuir para resolver essa questão”, disse.

O empresário Rodrigo Marques, do Conseg da Capital, comentou sobre os desafios enfrentados pela DOA. Conforme ele, o consumo de drogas e a criminalidade representam uma realidade para boa parte da população de rua. Ele também chamou a atenção para o que classificou como “coitadismo”.

“Não adianta só doar, tem que doar de forma responsável”, disse. “Boa parte do dinheiro [dado como esmola] vai para a compra de drogas. Ao dar dinheiro, está se financiando o tráfico de drogas”, completou Marques, lembrando que as pessoas em situação de rua têm acesso a refeições nos centros de acolhimento mantidos pela Prefeitura de Florianópolis.

“Não estamos enxugando gelo. Estamos evitando um iceberg. Porque depois que ele se formou, não tem quem dissolva”, disse o representante do Conseg.

Recursos
A secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart, também classificou a DOA como um case de sucesso. Ela destacou a importância do trabalho conjunto desenvolvido pelos integrantes da força-tarefa e lembrou da necessidade da disponibilidade de recursos para financiar os serviços que serão oferecidos à população de rua.

“Política pública também se faz com recursos e orçamento”, disse. “Além de ter sensibilidade para atender as pessoas, tem que ter compromisso com essas políticas, e isso passa pela disponibilização de recursos”. Para isso, Maria Claúdia defendeu a proposta que defende a aplicação de 1% do orçamento estadual em assistência social.

Segurança
O delegado da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), Wanderley Redondo, disse que a Polícia Civil atua principalmente da identificação das pessoas em situação de rua. Além de identificar possíveis criminosos, a Polícia Civil também encaminha pessoas para a retirada de documentos pessoais. Redondo defendeu a criação de um cadastro de pessoas em situação de rua.
“Seria um projeto piloto para saber a situação dessas pessoas”, disse o delegado, que também elogiou os resultados apresentados pelo DOA.

O tenente-coronel Dhiogo Cidral de Lima, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, destacou que a PM, além de oferecer segurança para as equipes da força-tarefa, também colabora para a segurança dos moradores de rua, ao atuar, em conjunto com a Polícia Civil, na identificação de criminosos que se infiltram nessa população. Para Cidral, o DOA é o “instrumento mais democrático, porque os entes públicos e a sociedade civil levam essas políticas públicas a todos que precisam.”

Também participaram da audiência o subcomandante da Polícia Militar, coronel Marcelo Pontes, o promotor de Justiça Cristian Sathelin e o gerente de Articulação da CDL/Florianópolis, Hélio Leite.

O proponente da audiência, deputado Moacir Sopelsa (MDB), lembrou da importância do tema e destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo DOA. Ele também defendeu a disponibilização de mais recursos para a assistência social.

A presidente da CDH, deputada Ada de Luca (MDB), elogiou a força-tarefa de Florianópolis. “Que sirva de exemplo para o estado inteiro”, comentou.