Força-tarefa já analisou quase 3 mil processos de presos em situação irregular

Ana Carolina Dihl Cavalin, defensora pública-geral de Santa Catarina

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) já analisou quase 3 mil processos de presos do regime semiaberto que cumprem pena em situação irregular, dentro da VIII Força-Tarefa Estadual da Defensoria, iniciada em julho deste ano. Ao todo quase 6 mil processos, de 5 mil presos, serão analisados por um grupo de 24 defensores públicos, espalhados pelo estado.

Conforme a defensora pública-geral de Santa Catarina, Ana Carolina Dihl Cavalin, o objetivo da força-tarefa é dar efetividade à Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou aos estados duas alternativas para retirar do regime fechado os presos condenados para o semiaberto. A primeira é a progressão para o regime aberto mediante o uso de tornozeleira eletrônica. A segunda opção é a antecipação da progressão para o regime aberto dos apenados do semiaberto que já estão próximos de fazer essa progressão.

Ana Carolina explica que a aplicação da súmula, além de respeitar os direitos dos presos, traz benefícios para a sociedade e para o Estado. “Ela desafoga o sistema prisional e evita a ocorrência de rebeliões e atentados. Evita que um preso perigoso seja liberado no momento em que ele é preso porque a vaga que caberia a ele está ocupada por um preso do semiaberto”, comenta.

A defensora pública-geral afirma que a retirada dos presos do semiaberto do regime fechado também pode evitar problemas futuros para a segurança pública, já que, nessas condições, apenados de menor periculosidade entram em contato com presidiários perigosos e faccionados.

“Ele se comunica com esses presos ligados ao crime organizado, com as facções criminosas. Isso pode contaminá-lo, ele pode inclusive ser pressionado para aderir a uma facção e entrar para o crime organizado, o que não é bom para o Estado”, afirmou. “Nossa força-tarefa, ao aplicar essa sumular, age de forma preventiva, justamente para evitar que esse tipo de situação ocorra.”

Em Santa Catarina, conforme a DPE-SC, o déficit de vagas para o semiaberto chega a 70%. Dos 6 mil processos, 2,768 mil já foram analisados. A Defensoria entrou com 352 pedidos de prisão domiciliar de presos que não tinham faltas graves e com 156 pedidos de antecipação de progressão. Os trabalhos da força-tarefa prosseguem até 14 de dezembro.