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Fiscais pedem audiência para debater terceirização da inspeção federal
Fiscais agropecuários federais participaram da reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, no começo da tarde desta terça-feira (25). Eles pediram a realização de uma audiência pública para discutir a possível terceirização do serviço de inspeção de produtos de origem animal em todo o país.
De acordo com Rodrigo da Costa Machado, delegado do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a categoria é contrária a essa possível iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Por isso encaminhamos um ofício à Alesc para pedir uma audiência pública que trate sobre essa privatização de um serviço público, envolvendo nesse debate toda a sociedade”, afirmou.
O médico veterinário Michel Assis, que é fiscal agropecuário, afirmou que a terceirização, além de ilegal e inconstitucional, representa uma ameaça à saúde do consumidor de produtos de origem animal. “A indústria vai pagar por um serviço de inspeção que é público. Pode haver um conflito de interesses, uma vez que quem é fiscalizado vai escolher e pagar o fiscalizador”, acredita. Assis também afirmou que a medida deve prejudicar os pequenos produtores rurais, que serão onerados, caso tenham que contratar uma inspeção.
O deputado Natalino Lázare (PR), presidente da Comissão de Agricultura, destacou a importância do tema e apoiou a realização da audiência, cujo pedido será discutido e votado pelos membros na próxima reunião da comissão.
Ainda na reunião desta terça, a comissão tratou de audiência com o governador Raimundo Colombo, marcada para quarta-feira (26), com o objetivo de discutir o reaproveitamento de dejetos suínos para a geração de energia em Santa Catarina, além do convite para a participação na missão da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca que irá ao México e ao Canadá em setembro para conhecer experiências de agregação de valor à produção da agricultura familiar nesses dois países. Também participaram da reunião desta terça os deputados Jean Leutprecht (PCdoB) e Gabriel Ribeiro (PSD).
Agência AL
