Finanças aprova PL que libera espaços para esportes coletivos

Reunião da CFT

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (2), parecer favorável ao projeto de lei (PL) 160/2020, de autoria do deputado João Amin (PP), que permite o uso de espaços, públicos ou privados, destinados à prática de esportes coletivos durante o período de estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Na proposição, relatada no colegiado pelo deputado Milton Hobus (PSD), o autor destacou que outras práticas desportivas – como academias de ginástica – já tinham sido liberadas e defendeu tratamento semelhante a esportes como futebol e vôlei, sempre com a adoção de medidas de cuidado com a saúde pública. O PL agora segue para votação em plenário.

Na semana passada, em uma manifestação em frente ao Palácio Barriga Verde e em reunião com o deputado Coronel Mocellin (PSL), um grupo de micro e pequenos empresários do segmento de quadras esportivas já havia solicitado a liberação das atividades.

Indenização a militares
A CFT também aprovou a criação de Comissão Mista para analisar mudanças na Indenização por Regime de Serviço Público Ativo (Iresa), adicional de 19,25% paga aos militares do Estado em efetivo serviço ativo. A intenção é incorporar esse percentual ao subsídio mensal pago aos militares.

A Comissão Mista terá dois representantes da CFT, dois da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e um da Comissão de Segurança Pública. Pela CFT, foram escolhidos o autor do requerimento, deputado Sargento Lima (PSL), e a deputada Luciane Carminatti (PT). O prazo para término do trabalho será de 60 dias.

Outras matérias aprovadas
PL 244/2020, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a cessão parcial de uso de imóvel para a Furb instalar seu Núcleo de Prática Jurídica e do cartório de unidade avançada da universidade.

PL 444/2019, do governador do Estado, que autoriza a cessão ao município de uso de um imóvel de 4,8 mil metros quadrados em Joinville. O espaço será usado para a instalação de uma escola de ensino fundamental.

PDL 6/2020, de autoria do deputado Sargento Lima, que altera o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332/2020 e determina que o governo do Estado apresente, em audiência pública na Alesc, o Relatório de Gestão Fiscal e a evolução das finanças públicas dos dois primeiros quadrimestres de 2020. O objetivo é avaliar a necessidade de alteração do período de vigência do decreto, que declarou estado de calamidade pública em Santa Catarina devido à pandemia da Covid-19.

PLC 12/2020, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que revoga os parágrafos 3º ao 8º do art. 61 da Lei Complementar 367/2006, que regulamenta o Regime Jurídico da Magistratura Catarinense. De acordo com a relatora, deputada Luciane Carminatti, o objetivo do PLC é adequar a legislação estadual relativa ao tema à norma federal.