Finanças aprova Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas

Fica autorizado o Executivo a criar um Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas no estado. É o que prevê o Projeto de Lei nº 163/08, de autoria do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), aprovado com emendas na reunião desta manhã (30) da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). A matéria prevê que os recursos do fundo sejam destinados à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos dos municípios catarinenses, por meio de projetos de plantio de árvores, visando atingir o maior número cidades. Inicialmente determinante, a matéria teve parecer favorável do relator, deputado José Natal Pereira (PSDB), que acatou uma emenda modificativa apresentada no voto vista do deputado Manoel Mota (PMDB), substituído pelo líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB). A nova redação transforma o PL em autorizativo. Silvio Dreveck (PP) manifestou-se contrário à mudança. “Penso que há uma grande diferença entre um projeto determinante e outro autorizativo.” Por conta disso, o parlamentar se absteve na hora da votação. Outro projeto aprovado pela comissão autoriza o governo do Estado a criar gratificação de compensação orgânica para os policiais civis e militares, tripulantes e pilotos de aeronaves do quadro de pessoal do Executivo. O Projeto de Lei nº 96/08 é de autoria do deputado Darci de Matos (DEM). Economia de energia Também aprovado o Projeto de Lei nº 363/08, do democrata Darci de Matos. Pela proposição, fica criada a Campanha “Economizar energia, a lição de sabedoria” em todas as escolas públicas de Santa Catarina. A campanha será realizada na primeira segunda-feira após o início do horário de verão. Durante o período deverão ser exibidos filmes sobre o assunto e distribuídos livretos que abordem o tema, de acordo com a faixa etária dos alunos. Calendário aprovado: A Comissão de Finanças também aprovou, por unanimidade, um calendário para a tramitação conjunta nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho e Serviço Público, do Projeto de Lei Complementar nº 35/09, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina. A matéria, enviada pelo Executivo, está em regime de urgência. A sugestão das datas foi do deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc, com informações da Comissão de Finanças) • De 30/09 a 13/10 – vista coletiva a todos os deputados; • Dia 13/10 – prazo final para apresentação de emendas; • Dia 20/10 – distribuição do parecer do relator para os deputados das comissões; • Dia 27/10 – reunião conjunta para votação do relatório final nas comissões; e • Dia 27 e/ou 28/10 – votação em Plenário.