Finanças aprova cronograma de tramitação do PPA e da LOA

Deputados concordaram com calendários de tramitação do PPA 2016-2019 e da LOA 2016, propostos pelo relator, Marcos Vieira. FOTOS: Fábio Queiroz/Agênci

Os membros da Comissão de Finanças e Tramitação (CFT) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (21), as propostas de tramitação dos projetos referentes ao Plano Plurianual - PPA 2016-2019 (PL 354/2015) e Lei Orçamentária Anual - LOA 2016 (PL 434/2015). Os cronogramas foram apresentados pelo presidente do colegiado e relator das matérias, deputado Marcos Vieira (PSDB). 

Cronograma de tramitação do PL 354/2015 (Plano Plurianual - PPA 2016-2019)

• 28 de outubro: apresentação do parecer preliminar
• 29 de outubro: publicação do parecer preliminar
• 30 de outubro a 6 de novembro: prazo para apresentação de emendas parlamentares
• 25 de novembro: relator apresenta parecer conclusivo
• 26 de novembro: publicação do parecer conclusivo
• 1º de dezembro: votação do projeto em Plenário
• 2 de dezembro: projeto retorna à CFT para elaboração da redação final
• 3 de dezembro: votação em Plenário da redação final
• 4 de dezembro: publicação da redação final
• 10 de dezembro: Mesa Diretora encaminha projeto para sanção do governador

Cronograma de tramitação do PL 434/2015 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2016)

• 11 de novembro: apresentação do parecer preliminar
• 12 de novembro: publicação do parecer preliminar
• 13 a 20 de novembro: prazo para apresentação de emendas parlamentares
• 2 de dezembro: relator apresenta parecer conclusivo
• 3 de dezembro: publicação do parecer conclusivo
• 8 de dezembro: votação do projeto em Plenário
• 9 de dezembro: projeto retorna à CFT para elaboração da redação final
• 10 de dezembro: votação em Plenário da redação final
• 11 de dezembro: publicação da redação final
• 16 de dezembro: Mesa Diretora encaminha projeto para sanção do governador

Armazenamento de água

O colegiado acatou relatório favorável do deputado Rodrigo Minotto (PDT) ao Projeto de Lei (PL) 196/2013, que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água nas Propriedades Rurais de Santa Catarina. Em voto vista, o deputado José Milton Scheffer (PP) concordou com o relator.

O objetivo da proposição é a construção de poços artesianos e cisternas para aproveitamento da água da chuva. A medida busca diminuir os efeitos nocivos da seca e preservar os mananciais, fomentando o uso racional da água. "Praticamente todos os anos temos períodos de seca no estado. Muitos produtores rurais enfrentam problemas com a falta de água nessas épocas de estiagem, que destroem lavouras e causam a morte de animais", justificou a autora do projeto de lei, deputada Luciane Carminatti (PT). "Além de garantir condições para a construção de cisternas e poços artesianos, a proposta é proporcionar capacitação ao agricultor e à comunidade beneficiada para atuarem na preservação ambiental", acrescentou.

A matéria segue agora para a análise da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Audiência pública
A Comissão de Finanças e Tributação promoverá, na próxima segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo federal, o retorno da CPMF, o aumento de tributos federais e o corte de repasse de recursos a Santa Catarina para as obras de infraestrutura. O evento, de iniciativa do deputado Mário Marcondes (PR), será realizado no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 10 horas.