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Fetaesc adverte sobre os possíveis efeitos da reforma da Previdência
Caso a reforma da Previdência seja aprovada da forma como foi idealizada pelo governo federal, a atividade agrícola no país pode sofrer um revés e intensificar a migração dos jovens do campo para as cidades. O alerta foi feito pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (30).
Em tramitação no Congresso Nacional sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a reforma encaminhada pela presidência da República prevê uma série de alterações para a concessão de benefícios por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No caso dos trabalhadores rurais, afirmou Dresch, o texto eleva para 65 anos a idade mínima necessária para a obtenção da aposentadoria, além de exigir uma contribuição de 5% do salário mínimo. Atualmente a aposentadoria rural é concedida aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, sem a exigência de contribuição.
O direito à aposentadoria diferenciada ao segmento, consolidado na Constituição de 1988, disse Dresch, teve como objetivo atender a um propósito social, de reconhecer a dureza da atividade agrícola e a manutenção da produção de alimentos. “A sociedade brasileira precisa corrigir os erros onde é preciso, mas também entender que a concessão da aposentadoria rural dá condições a uma vida digna a essas pessoas e assegura a continuidade da própria produção de alimentos no país.”
De acordo com Dresch, sem o subsídio do governo, a tendência é que os pequenos produtores abandonem a atividade e que os mais jovens partam para as cidades em busca de emprego.
Neste sentido, ele pediu que o governo federal aprofunde os debates em torno da reforma e avalie novas alternativas para atender os trabalhadores rurais. “Queremos continuar discutindo. Se necessário for, propomos que se eleve para 3% a parcela do Fundo Rural para de alguma forma contribuir para o caixa previdenciário. Mas o governo precisa continuar subsidiando esse trabalho.”
Apoio dos deputados
Ao final, o presidente da entidade pediu apoio da classe política para a causa. “É muito importante podermos contar com o apoio de deputados, senadores, vereadores e a sociedade em geral para aprofundarmos esse debate e desmitificarmos essa tentativa de jogar trabalhadores urbanos contra os rurais.”
A solicitação foi atendida por diversos parlamentares, que manifestaram o apoio a Dresch ainda no plenário. "Sou do setor do varejo, mas também sou da opinião de que a única pessoa que trabalha 365 dias do ano é a do campo", disse Nilso Bernanda (PR).
"Estamos diante, talvez, da maior injustiça que esse país pode ter. Exigir que trabalhadores trabalhem até os 65 anos de idade para conseguir um salário mínimo é desumano, então temos que levar essa luta adiante", afirmou Neodi Saretta (PT).
"O governo federal está querendo impor esta reforma goela abaixo dos brasileiros, sobretudo aos mais fracos", criticou Cesar Valduga (PCdoB), autor do requerimento para a manifestação de Dresch.
"O agricultor já se aposenta com apenas um salário mínimo e 2,5% do valor dos produtos que vendem é direcionado para contribuição previdenciária, mas nada disso é levado em consideração pelo governo", lamentou Serafim Venzon (PSDB).
"A reforma da Previdência há de acontecer, mas não da forma como está sendo planejada. Por que não atacam os grandes devedores, os super salários e as aposentadorias integrais?", questionou Mário Marcondes (PSDB).
Agência AL
