Fecomércio lança na Assembleia a agenda parlamentar para 2016

Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio

A Fecomércio de Santa Catarina lançou, na manhã desta quinta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa, a quarta edição da sua Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC.

A obra, de 107 páginas e que tem como título "Da agenda da crise à agenda do crescimento", contém os projetos de lei e temas considerados prioritários pela entidade para o desenvolvimento do país, tais como a realização de reformas nas áreas trabalhista, tributária e política e a concessão de incentivos ao comércio, turismo, infraestrutura e inovação.

Entre os destaques da pauta mínima estão a adoção de uma política de combate à inflação, e a redução dos gastos públicos e das taxas de juros. "A conjuntura política econômica nacional evidenciada no ultimo ano fez com que inovássemos neste ano. Houve a transição de uma agenda de crise para uma agenda de crescimento. Desta forma, o documento traz uma pauta de reivindicações que acredito que nos colocará rapidamente em outro patamar econômico e social", afirmou Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio.

Interação com o Legislativo estadual
A agenda traz ainda um panorama do trabalho desenvolvido pela Fecomércio junto à Assembleia, com a síntese de tramitação, posicionamento e atuação da entidade em cada matéria.

De acordo com Breithaupt, do total de proposições apresentadas no Legislativo estadual no ano de 2015, a entidade priorizou o acompanhamento de 111, por considerá-las potencialmente impactantes às empresas do setor terciário. Das 27 propostas com tramitação encerrada em 2015, três foram consideradas convergentes e 19 divergentes aos interesses do setor. As demais tiveram suas tramitações apenas acompanhadas.

Para este ano, foram considerados prioritários pelo setor dois Projetos de Lei (PLs), um de forma positiva e outro negativa. Conta com o apoio da Fecomércio o PL 541/2015, do governo do Estado, que estabelece o marco regulatório das Parcerias Público Privadas. Já o PL 300/2015, também do governo, que majora as multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, está listado entre os que devem receber oposição do setor comerciário.

Após a manifestação de Breithaupt, diversos parlamentares tomaram a palavra para enaltecer a atuação da federação na Assembleia. "A Fecomércio é a única entidade empresarial que cumpre esse rito todos os anos, o qual considero fundamental, pois todos sabemos a importância dessa interação do setor produtivo com o Parlamento catarinense", disse Darci de Matos (PSD).

"Este intercâmbio valoriza o Parlamento catarinense e auxilia nosso trabalho na busca por projetos comuns e soluções em benefício da sociedade catarinense", acrescentou Silvio Dreveck (PP).

Também falaram os deputados Kennedy Nunes (PSD), Doutor Vicente Caropreso (PSDB), Natalino Lázare (PR), Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e  Deka May (PP).