Fecomércio lança Agenda Política e Legislativa na Assembleia

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Miriam Zomer

O lançamento da 1ª Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, realizado na tarde desta terça-feira (9), no Plenário da Assembleia Legislativa, marca uma alteração na rotina da instituição. Ao apresentar a novidade aos parlamentares, o presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomécio/SC), Bruno Breithaupt, destacou que o instrumento tem como objetivo gerar uma comunicação cada vez mais franca, direta e transparente do setor terciário catarinense com o Poder Legislativo e a sociedade. “O documento une transparência, informação e representação de algumas bandeiras defendidas pela federação. Iniciativas como essas fortalecem os pilares que sustentam a participação ativa da instituição na articulação de políticas que contribuem para o desenvolvimento do estado e das empresas catarinenses” explicou.

Na ocasião, Breithaupt destacou que as discussões relacionadas à legislação, à tributação, à infraestrutura e às relações de trabalho que englobam o cenário socioeconômico e político, que interessam à competitividade do comércio, deverão ocupar a agenda do poder publico a fim de superar os obstáculos que travam o crescimento do setor e da economia catarinense. “Atualmente temos 135 projetos na pauta de prioridades para acompanhamento da Fecomércio ligados a assuntos da administração e políticas públicas, econômicos e tributários, meio ambiente e saúde pública, infraestrutura e turismo”, revelou.

Entre os projetos de extremo interesse da Fecomércio que tramitam no Legislativo, Breithaupt destacou o reajuste do piso regional, a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes no ICMS, dos estabelecimentos que comercializam produtos falsificados; projeto de obrigatoriedade das concessionárias que administram rodovias catarinenses divulgarem os valores arrecadados e investimentos com a cobrança de pedágios.