Fecam se posiciona sobre royalties do petróleo e crise financeira dos municípios

Coletiva FECAM

Os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e o desequilíbrio financeiro das prefeituras foram temas debatidos em coletiva à imprensa pelo presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, na tarde de hoje (27), na Assembleia Legislativa.
Os prefeitos estão mobilizados para que seja sancionado, pela Presidência da República, o projeto que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo, a ser votado na quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovados, os novos critérios possibilitarão que os municípios brasileiros tenham autonomia para investir recursos nas áreas com maior necessidade. 
Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que possuem extração de petróleo, serão beneficiados com R$105 bilhões e a quantia de R$140 bilhões poderá ser distribuída ao restante dos estados brasileiros. Atualmente, somente os dois estados são beneficiados com R$201 bilhões, enquanto o restante do país recebe apenas R$17 bilhões, além de ser proibida a aplicação de recursos em educação.
Douglas Warmling afirmou que a redistribuição beneficiará a todo o Brasil, sendo que o petróleo é um bem de todos e, por isso, sua distribuição deve ser feita de forma justa. “Os municípios já são naturalmente prejudicados com a distribuição da renda nacional. A maior parte fica para a União, seguida pelos estados”.
O deputado José Milton Scheffer (PP), ex-presidente da Fecam, manifestou o apoio da Assembleia Legislativa à causa e esclareceu que a sobra de dinheiro em prefeituras, como no caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, não significa boa aplicação desses recursos. “Muitos dos municípios desses estados não aplicam os recursos de forma correta e impedem o investimento em milhares de outros municípios brasileiros”.
Se o projeto for aprovado, os municípios de Santa Catarina receberão R$237.696.613,00 em 2013. O que significa R$152.992.099 a mais, se comparado a 2011. Este ano, os municípios do estado já deixaram de arrecadar R$112.218.391,64, sem a nova lei de partilha. 

Desequilíbrio financeiro
Em maio deste ano, o governo federal anunciou a redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para veículos automotores, sendo inicialmente definido que essa medida deveria durar de junho até o ultimo dia de agosto. Ao final de agosto esse prazo foi prorrogado por mais dois meses.
De acordo com o presidente da Fecam, essas medidas, além da redução do IPI Linha Branca, tiveram impacto relevante no estímulo à atividade econômica, mas, ao mesmo tempo, se revestem de especial importância para os municípios do país já que os recursos arrecadados pelo IPI são, junto com a arrecadação do Imposto de Renda, utilizados para comporem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por 22,5% da arrecadação desses impostos.
Esses recursos compõem importantes fontes de receitas para a maioria dos municípios brasileiros. Assim, ao conceder o incentivo, por exemplo, para a indústria automobilística, o governo federal promove como consequência um impacto negativo considerável na maioria das receitas dos municípios brasileiros, sendo esse ponto uma preocupação por parte de diversos prefeitos.

Razões da crise financeira
- Queda na receita de transferência da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do governo federal.
- Enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios
- O impacto financeiro de legislações como a Lei do Piso do Magistério.
- Constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita.
- Omissão das demais esferas no financiamento da saúde.
- Subfinanciamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Royalties do Petróleo:

Diferenças:

Com veto
- Lei proíbe aplicação em Educação
- R$ 201 bilhões para dois estados e 30 municípios
- R$ 17 bilhões para todo o Brasil

Sem veto
- Recursos para educação, saúde e segurança
- R$ 105 bilhões para dois estados e 30 municípios
- R$ 140 bilhões para todo o Brasil
- SC receberia R$ 237.696.613,00 em 2013. O que significa R$ 152.992.099,00 a mais, se comparado com 2011. (Michelle Dias)