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Fazenda apresenta relatório de gestão e fala sobre os recursos do combate à Covid
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, acompanhado de sua equipe técnica, esteve na manhã desta quarta-feira (26) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa para apresentar o relatório de gestão fiscal do 4º quadrimestre de 2020. A explanação, realizada periodicamente, segue as determinações estabelecidas na Constituição estadual e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na ocasião, foram detalhados os números referentes a temas como a arrecadação pública, repasses do governo federal, nível de comprometimento do Estado com dívidas, pagamentos previdenciários, repasses a poderes e órgãos públicos e aplicação de recursos por área. Em linhas gerais Eli apresentou uma visão otimista do resultado alcançado pelo Estado no período, cujos números já foram remetidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise.
“As contas estão bem melhores que as de 2019 e são fruto de um trabalho de planejamento da Secretaria da Fazenda até 2035 para o saneamento financeiro do Estado e para criar capacidade de pagamento e de investimento e melhorar os serviços públicos e a geração de empregos”, disse.
Conforme o diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais do Estado, Jefferson Fernando Grande, o resultado orçamentário de 2020 contou com um superávit de R$ 1,86 bilhão. A arrecadação bruta totalizou R$ 41,35 bilhões, com a maior parte vindo do recolhimento de impostos e taxas estaduais. Após as deduções previstas constitucionalmente, como as remessas para os municípios (R$ 7,15 bilhões) e para o Fundeb (R$ 4,19 bilhões), a receita líquida do Estado ficou em R$ 29,85 bilhões, resultado 6,2% superior ao de 2019.
Com relação ao R$ 1,44 bilhão recebido por Santa Catarina do governo federal como compensação pela diminuição do Fundo de Participação dos Estados e da queda da arrecadação em função da pandemia de Covid-19, R$ 82,54 milhões (decorrentes da MP 938/2020) foram aplicados em gastos gerais. Já os R$ 1,36 bilhão restantes (decorrentes da LC 173/2020), tiveram a sua destinação dividida conforme o regramento estabelecido pela legislação, explicou Jefferson.
“O valor de R$ 208,05 milhões que corresponde ao inciso I desta Lei foram destinados exclusivamente para ações de saúde e também de assistência social e a maior parte, R$ 1,151 bilhão, que estavam previstos no Inciso II, vieram para aplicação livre, vieram mesmo como um socorro às contas do Estado. Podiam ser usados também em apoio à saúde e às ações de combate à Covid, mas não necessariamente.”
Sobre o enfrentamento à Covid, além de R$ 323,45 milhões em recursos próprios, o Estado também recebeu R$ 281,59 milhões via SUS, R$ 3,24 milhões de doações da Justiça Federal, R$ 48,47 da Lei Aldir Blanc, R$ 22 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 20 milhões do Tribunal de Contas, R$ 10 milhões do Tribunal de Justiça de SC e R$ 32,720 mil de pessoas físicas e instituições privadas.
Com relação aos gastos obrigatórios, foram destinados R$ 1,733 bilhão para o Tribunal de Justiça, R$ 799 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 733 milhões para o Ministério Público, R$ 306 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, R$ 459 milhões para a Udesc e R$ 31 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de SC.
Das despesas empenhadas por área, foi verificado um aumento dos gastos com previdência social (+4,3%) e saúde (+23,5%); e diminuição na educação (-3,6%), em função da interrupção das aulas presenciais, e da segurança pública (-6,5%), pela alteração na classificação da contribuição.
De setembro a dezembro de 2020 também houve diminuição no desembolso feito pelo governo para o pagamento da dívida pública (-37,8%, também em razão da LC 173/2020); mas aumentos nos investimentos gerais (+15%), na manutenção dos serviços prestados (+2,2%), e na folha de pagamento (+2,5%).
No gasto com pessoal, o exercício de 2020 foi encerrado com uma aplicação de 44,92% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que representou uma queda em relação a 2019, quando o índice chegou a 45,75%. Sobre esta questão, o diretor esclareceu que o Estado chegou acima do limite de alerta, porém ainda abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF.
Para a educação foram aplicados 26,14% e para a saúde 14,63% da receita líquida, percentuais acima dos patamares estipulados por lei, de 25% e 12%, respectivamente. Já para investimentos, foram aplicados R$ 1,410 bilhão, acima dos R$ 1,164 bilhão destinados em 2019. No que se refere ao déficit previdenciário do Estado, o gestor apontou que o montante vem aumentando desde 2017, chegando a R$ 4.69 bilhões em dezembro de 2020.
Questionamentos
Ao final da apresentação, o deputado Bruno Souza (Novo) perguntou a Paulo Eli sobre em que área foram investidos os recursos de livre aplicação destinados ao estado por meio da LC 173/2020. Em resposta, o secretário afirmou que grande parte do montante foi aplicado para o pagamento da previdência social dos servidores públicos.
O parlamentar também quis saber porque houve diminuição de cerca de R$ 580 milhões nos gastos com inativos na educação. Sobre isso, Eli declarou que esta redução não existiu e que a aplicação dos recursos ao setor foi feita em acordo com o TCE.
“No ano passado nós computamos, na realidade, 30% de inativos na conta [da educação] e neste ano de 2021 nós não pudemos contar um real, ou seja, cumprimos os 25% sem a inclusão dos inativos.”
Já a deputada Luciane Carminatti (PT) observou que em 2020 muitas obras em escolas permaneceram paradas. Ela também criticou o governo pela falta de investimentos para a informatização do ensino. “A pandemia por si só não é argumento para reduzir investimento na educação. Nós poderíamos ter tido as obras e nós poderíamos ter avançado também sob o ponto da tecnologia na educação.”
Jerry Comper (MDB) perguntou o que teria gerado a redução das receitas previdenciárias em 2020. Sobre isso, a secretária adjunta da Fazenda, Michele Patrícia Roncalio, respondeu que efetivamente não houve redução, mas uma mudança na classificação dos gastos realizados.
“Foi uma troca de rubrica. Os recursos deixaram de ser desembolsados pelo Tesouro como contribuição previdenciária patronal, passando a ser registrados como déficit da previdência.”
Agência AL
