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Fazenda apresenta relatório à Comissão Especial
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e a secretária-adjunta da pasta, Michele Roncalio, apresentaram, nesta quarta-feira (10), um balanço da receita e da despesa do Estado no combate à Covid-19 e as ações do governo catarinense para minimizar os impactos econômicos da pandemia. Os dois compareceram à reunião da Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos com a pandemia, formada na Assembleia Legislativa e presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB).
A comissão também havia convidado o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, mas ele comunicou que não poderia comparecer por estar doente. A expectativa é que ele seja novamente convidado assim que apresentar condições de saúde.
Os números da Fazenda mostram que Santa Catarina recebeu, em recursos externos, R$ 183,9 milhões para o enfrentamento ao Coronavírus. Foram R$ 128,6 milhões do governo federal, R$ 20 milhões da Alesc, outros R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 10 milhões do Tribunal de Justiça (TJ) e R$ 3,2 milhões da Justiça Federal, além de R$ 19,7 mil recebidos de pessoas físicas e de R$ 12 mil de pessoas jurídicas.
Desde março, quando a situação de emergência foi decretada, já foram empenhadas despesas da ordem de R$ 173,3 milhões, dos quais R$ 163,8 milhões foram em gastos do Fundo Estadual da Saúde (FES). “Deste montante empenhado pelo FES, R$ 99 milhões vieram de recursos externos, e os outros R$ 64 milhões, de recursos repassados pelo Executivo estadual”, explicou Michele Roncalio.
Os R$ 9,5 milhões restantes foram empenhados em gastos de outros órgãos da estrutura estadual, como Segurança Pública, Educação e Sistema Prisional. “Estamos gastando mais porque direcionamos a estrutura do Estado para o combate à Covid-19”, afirmou Paulo Eli.
Segundo o secretário da Fazenda, sem uma vacina e sem tratamento cientificamente definido, a tendência é a doença se tornar endêmica. “Quando isso acontecer, ela vai entrar no rol de despesas como as outras”, disse. A endemia se caracteriza pela manifestação frequente de uma doença, somente numa determinada região, de causa local e não está relacionada a uma questão quantitativa. A Febre Amarela, por exemplo, é considerada uma doença endêmica da região norte do Brasil.
Agenda positiva
Com uma previsão de 12% de queda na arrecadação no ano, o governo do Estado fala em “agenda positiva” para fazer frente às novas despesas e ajudar na recuperação da economia. Segundo Paulo Eli, Santa Catarina baseou seu planejamento em quatro premissas: congelamento da folha, suspensão das dívidas, auxílio financeiro de R$ 1,3 bilhão do governo federal e maior eficiência nos gastos públicos. “Vamos ter que fazer mais com menos.”
Somente a suspensão do pagamento da dívida com a União deve gerar uma economia de R$ 430 milhões, que preferencialmente serão aplicados no combate à pandemia. “O STF determinou que esse recurso deveria ser repassado para o Fundo Estadual de Saúde”, revelou o secretário.
O deputado Marcos Vieira lembrou que, em abril, foi aberto um crédito extraordinário de R$ 100 milhões – R$ 76 milhões para a construção de um hospital de campanha em Itajaí e R$ 24 para outros que eventualmente fossem necessários – mas a obra não avançou. A Comissão Especial aprovou requerimento para que esses recursos fossem repassados para os hospitais filantrópicos. Paulo Eli afirmou não saber se o governador Carlos Moisés acatou a sugestão.
Vieira também fez um apelo ao secretário para que a comissão tenha acesso ao Sistema de Gestão da Fazenda (Sigef), para facilitar a consulta aos números. “A comissão tem dificuldade de acessar os gastos. O que faz é no Portal da Transparência”, lamentou o parlamentar.
Sem detalhamento
A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou a decisão do governo de “gastar em hospital de campanha, em vez de aplicar em hospitais públicos”. Carminatti quis saber como os recursos estão sendo distribuídos pelas diversas regiões do Estado. Paulo Eli respondeu que não tinha feito o detalhamento porque imaginava que haveria algum representante da Secretaria da Saúde.
Milton Hobus (PSD) fez um comparativo entre as taxas de casos e de mortes por 100 mil habitantes com os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná para afirmar que a quarentena não surtiu o efeito desejado. “A atitude do governo potencializou a queda da arrecadação econômica e não gerou impacto no número de mortes”, afirmou Hobus.
Ele também acusou o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE) de “inércia total” nas ações de auxílio financeiro às empresas. “O BNDES não deu dinheiro, os bancos sumiram, o Badesc não teve dinheiro para financiar e o BRDE foi de uma inércia total”, disse.
Também disse que Santa Catarina “não foi atrás” de recursos como ocorreu em situações semelhantes de tragédias de grandes proporções no Estado. “A Defesa Civil tem um protocolo para enfrentamento de pandemias. Se tivessem seguido esse protocolo, não estaria nessa situação.”
Gestão temerária
Hobus classificou de “temerária” a gestão da pandemia pela Secretaria da Saúde e defendeu a convocação do secretário imediatamente após sua plena recuperação. Hobus disse ter informação que o Estado deve para laboratórios e que haveria uma ameaça de corte no fornecimento ao Estado. Ele cobrou Paulo Eli sobre o pagamento, pelo Estado, dos leitos bloqueados nos hospitais filantrópicos para tratamento da Covid-19.
Marcius Machado (PL) reforçou a queixa. “O Estado recebeu recursos federais para pagar os filantrópicos e até agora não pagou. O hospital de Otacílio Costa tem R$ 334 mil a receber.”
Para o deputado José Milton Scheffer (PP), a adoção da quarentena foi acertada, mas ainda existe “dificuldade de gestão dos pagamentos da saúde”. “Os repasses de recursos federais demoram demais para chegar aos filantrópicos”, avaliou. “É preciso buscar agilidade de fluxo de pagamentos”, completou.
Segundo Paulo Eli, o poder público tem que investir muito em infraestrutura para alavancar negócios, mas disse que a conta é alta. “Precisamos de R$ 2 bilhões por ano para investir em infraestrutura de escoamento de produção. São R$ 500 milhões só para manter estradas, roçadas, placas etc”.
No entanto, o secretário da Fazenda previu que o Estado “vai sair primeiro da crise, porque a economia é muito boa”. “Recebi uma ligação de Brusque e disseram que nunca venderam tanto, porque São Paulo está parado”, revelou o secretário.
