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Fatma e PM Ambiental elaboram modelo de fiscalização mais ágil
Desburocratizar a aplicação de multas ambientais para agilizar a fiscalização. Essa é a proposta do presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Gean Loureiro, para melhorar a atuação do órgão estadual. Conforme Alexandre Valtrick, procurador jurídico da Fatma, o atual modelo de fiscalização se mostrou inoperante.
“Hoje, o agente autuado recebe a multa, propõe defesa que é encaminhada à Fatma e, se existir a necessidade de formar um colegiado, membros da Fatma, da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Desenvolvimento Regional se reúnem. A ideia, agora, é que se possa reformular essa forma de julgamento para dar mais celeridade aos processos ainda represados”, explica.
O novo modelo propõe o encaminhamento, ao governador, de um decreto revogador que, segundo Valtrick, será entregue ainda nesta terça-feira (5) à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, para ser levado à Casa Civil. Após a revogação, será feita uma portaria conjunta entre Fatma e Policia Militar Ambiental com o novo rito de fiscalização.
“A normativa será definida por meio desta portaria e então formado um colegiado com servidores da Fatma e da Policia Militar Ambiental para julgar os processos e autuações expedidos por ambas, conjuntamente”, explica o procurador.
A nova norma entrará em vigor em no máximo 30 dias depois da assinatura do decreto. A Fatma ressalta que todas as multas represadas serão valoradas com base no novo rito. A expectativa é julgar todas até a metade do ano.
Mais eficácia
O resultado desta mudança é a rapidez na finalização do processo, desde a autuação, passando pela defesa e chegando ao julgamento final. Valtrick acredita que, com a definição das pessoas que irão participar desses julgamentos, as pautas serão definidas com maior eficácia.
“Hoje este processo está difícil de conclusão porque movimentar órgãos do estado, com estruturas diferentes, em dias diferentes, é sempre mais complicado”, comenta.
Falta licenciamento é a principal irregularidade
Autuações por falta de licenciamento ambiental respondem pela maior parte das ações julgadas pela Fatma. Anualmente, a fundação recebe cerca de mil processos. Valtrick alerta que existe um tempo para a aprovação das licenças ambientais e muitos empresários não respeitam esse tempo.
Agência AL
