Fatma diz cumprir prazo de 60 dias para expedir licença para antenas de telefonia

Alexandre Waltrick, presidente da Fatma
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) já cumpre o prazo de 60 dias estipulado pelo Projeto de Lei nº 207/2015 para expedição de licença ambiental de instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana, as populares antenas para celulares. “Não temos mais demanda reprimida, isso foi superado. Hoje temos 121 processos tramitando, mas estão dentro no cronograma. Só em 2016 assinei 86 autorizações”, assegurou Alexandre Waltrick Rates, presidente da Fatma, em entrevista à Agência AL na tarde desta quinta-feira (25).

Segundo Waltrick, a lei federal também determina prazo de 60 dias. “A lei aprovada pela Assembleia incluiu esse prazo no Código Ambiental do estado, que é a lei que utilizamos aqui na Fatma”, explicou o presidente. De acordo com os dados da fundação, desde julho de 2014, após o fim da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa, foram protocolados 1.029 pedidos de licença para instalação de antenas. “Já emitimos 729 licenças de antenas”, garantiu Waltrick.

Licença Ambiental por Compromisso
O PL 207/2015, aprovado terça-feira (23), também prevê a simplificação do licenciamento ambiental através da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), modalidade de licenciamento existente apenas em Santa Catarina. Conforme explicou Waltrick, os pedidos de licença são formulados por técnicos especializados. “O técnico assinou o pedido, ele está dizendo que está tudo certo, então vamos emitir a licença”, explicou Waltrick, que comparou à nova modalidade ao Imposto de Renda. “Você insere os dados, mas está sujeito à fiscalização da Receita”.

Entretanto, segundo descreveu Waltrick, o uso da LAC pela Fatma depende de regulamentação e da confecção de um sistema informático. “O avicultor ou o suinocultor, se tiver acesso à Internet, insere os dados obrigatórios e a licença tem de sair. Hoje o poder público não confia no particular, precisamos inverter essa lógica”, informou o presidente. Ainda não há previsão de quando a Licença Ambiental por Compromisso será utilizada pelas operadoras e produtores rurais catarinenses.

Olho vivo
O presidente da Fatma fez um alerta aos prefeitos que têm pedidos de antenas não atendidos pelas operadoras. “É fácil dizer ‘tô dependendo da Fatma’, quando o problema pode ser da operadora. Tenho certeza de que não foram construídas as 729 antenas autorizadas pela Fatma ”, disparou Waltrick.