“Fala Deputado”: Nadal defende mudanças no pacto federativo

Deputado Mauro de Nadal

A necessidade de revisão do pacto federativo é um dos principais assuntos tratados pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB) em entrevista concedida ao jornalista Jucinei Cardoso para o programa "Fala Deputado", da TVAL. O parlamentar também destaca o projeto de lei de sua autoria que estabelece regras para o procedimento de retirada e destinação adequada de animais mortos em propriedades rurais. Nadal comenta, ainda, sobre a experiência de presidir novamente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A entrevista será exibida nesta terça-feira (7), às 12h30.

O deputado considera a revisão do pacto federativo uma pauta prioritária para o país. "Os polos financeiros da partição da receita federal estão invertidos. Precisamos rever essa situação, pois onde mais se precisa do recurso é onde menos tem. É no município que precisamos resolver os problemas pontuais", afirma. "O município, que é o grande executor das atividades essenciais, é o que menos recebe, com cerca de 14% do arrecadado pela nação. O estado vem em segundo plano, com 22%. A grande fatia fica com o governo federal ", argumenta.

Proposta
Autor do PL 277/2014, que pretende normatizar o procedimento para retirada e destinação adequada de animais mortos em propriedades rurais em Santa Catarina, Nadal enfatiza o pioneirismo da proposta. "Elaboramos esse projeto com base em estudo feito na missão à Escandinávia no início do ano passado. Fomos pioneiros no Brasil, nem mesmo o Ministério da Agricultura tem regulamentação precisa para casos dessa natureza."

Conforme o deputado, a normatização da atividade minimizará riscos ambientais, sanitários e de saúde pública decorrentes de práticas não padronizadas. Além disso, as medidas previstas poderão proporcionar um incremento à sustentabilidade econômica da cadeia produtiva, com a geração de produtos com valor agregado. O texto define que os animais mortos retirados as propriedades rurais deverão ser destinados para transformação em farinhas de carne e ossos, gordura ou óleo animal e fertilizantes. "Empresas poderão se habilitar nesse ramo e movimentar a economia catarinense. Dessa maneira, o Estado ganha em arrecadação, o agricultor ganha, já que não vai ter a despesa do enterro do animal na propriedade, e o meio ambiente ganha", frisa.

A matéria foi vetada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e aguarda o parecer da CCJ. "É um projeto importante, mas que depende de alguns ajustes. Buscamos tratar de todos os quesitos com base naquilo que se pratica em países de primeiro mundo, mas temos algumas peculiaridades nacionais", explica Nadal.

Segundo o parlamentar, a proposta deve ser discutida em audiência com técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a chefe da pasta, Kátia Abreu. "Vamos debater uma forma de regramento relacionada a essa nova atividade, que hoje já se apresenta como necessária para a cadeia produtiva."

CCJ
Na opinião do deputado, que conduziu os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça em 2013, é desafiador retornar à presidência do colegiado. "Estamos familiarizados com a tramitação das matérias e a organização da comissão, mas sempre é um grande desafio. A CCJ tem a obrigação de fazer o primeiro filtro de todos os projetos que dão entrada na Casa, analisando a constitucionalidade, a regimentalidade, a legalidade. Todo esse estudo jurídico exige mais dos parlamentares que a integram."

TVAL
O programa "Fala Deputado" é exibido pela TVAL no canal 16 da NET. Os telespectadores da Grande Florianópolis podem sintonizar a emissora legislativa em sinal aberto no canal 61.3. O conteúdo também será disponibilizado em breve no site da RádioAL e no canal de vídeos da Assembleia Legislativa.