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Facilidade de acesso a informações públicas é discutida na Assembleia
Discutir e criar soluções que facilitem o acesso a informações públicas pelos cidadãos é a proposta do I Workshop de Dados Abertos e Hackday, realizado pelo Laboratório de Cultura Digital em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), em convênio com a Unesco.
Durante hoje (10) e amanhã (11), gestores públicos, desenvolvedores de software, sites e aplicativos, servidores públicos, jornalistas, estudantes, pesquisadores e curiosos poderão aprender e discutir sobre transparência pública, governo aberto, dados abertos e participação política na rede. O evento acontece no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, com início as 10h e término previsto para as 23h. A entrada é gratuita.
Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, aprovada em novembro de 2011 e em vigor desde maio deste ano, órgãos e entidades do poder público da União, estados e municípios são obrigados a garantir o acesso às informações à população. Dados como o orçamento do seu município, o salário recebido pelos servidores públicos ou mesmo quem são os candidatos a vereador de qualquer cidade do país estão disponíveis nos portais Transparência dos órgãos públicos.
Daniela Silva, jornalista membro do Laboratório de Cultura Digital – coletivo que reúne 11 entidades para discutir a questão de conteúdos livres – afirma que a abertura de dados governamentais pode significar um poder real para a sociedade e modificar a participação popular através da rede, assim como o MP3 mudou os rumos da indústria fonográfica. “A administração precisa ser aberta e os dados agregados para que as informações possam ser geradas com sentido para quem as lê”.
A facilidade de pesquisa e visualização de dados foi um dos pontos discutidos durante a manhã. Muitos sites governamentais disponibilizam informações, como projetos em tramitação, mas a busca não é facilitada. Desta forma, os cidadãos continuam tendo dificuldade de informação. Uma das propostas do governo federal em parceria com empresas desenvolvedoras de aplicativos e tecnologia da informação é a de possibilitar um acesso simples aos usuários.
Pedro Markun, gestor do Laboratório de Cultura Digital, trata a transparência hacker como uma forma de mobilizar gestores, formadores de opinião e população a utilizar a informação a serviço do bem comum. “A cultura hacker está conectada com a liberdade, autonomia, com o poder do individuo fazer por si só. Estamos transportando esse discurso para a política. Como cidadãos do mundo, queremos entender a política de modo a atuarmos como agentes modificadores do sistema político”.
Questões relativas à ética na abertura de dados também foram tema de debate. A grosso modo, só o que de fato é interesse público deve ser colocado à disposição da população, mas o que é interesse público ainda causa dúvidas e controvérsias e levará a mais discussões durante todo o evento.
Outro proposta do Transparência HackDay são os workshops e oficinas práticas. Uma das oficinas aposta na utilização do conteúdo oferecido nos sites de órgãos e entidades do poder público para elaboração de histórias, reportagens e infográficos. (Michelle Dias)
