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Extremo Oeste define prioridades para o orçamento estadual 2015
As Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) do Extremo Oeste, compostas por Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha e São Miguel do Oeste, definiram na manhã desta segunda-feira (2) as prioridades para a composição do orçamento estadual de 2015. Entre as ações escolhidas destacam-se melhorias viárias, esgotamento sanitário, a construção de moradias populares e também a implementação de um campus da Udesc.
A definição aconteceu no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) durante a 8ª audiência pública do Orçamento Regionalizado, promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Coordenadora do Orçamento Regionalizado e da Comissão de Finanças e Tributação e Coordenadoria do Orçamento Estadual. Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Estiveram presentes parlamentares, secretários regionais, prefeitos, vereadores e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda.
A prefeita de Maravilha, Rosimar Maldaner (PMDB), afirmou que a instalação de um campus da Udesc em Pinhalzinho foi determinada como uma das principais necessidades dos 14 municípios que compõem a regional. "Discutimos todas as nossas necessidades e, dentre elas, esta foi um consenso e uma urgência de toda a nossa região."
Já o secretário Normélio Menegazzo, da SDR de Dionísio Cerqueira, citou a construção de casas populares como a principal demanda local. "Precisamos de novas moradias que contemplem as áreas urbanas e rurais, nas quais verificamos uma necessidade muito grande."
Relatório de execução
Presentes à audiência, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda apresentaram um relatório do nível de execução das obras e serviços elencados pelas regionais do Extremo Oeste entre 2012 e 2014.
De acordo os técnicos do governo, Dionísio Cerqueira é a regional que apresenta o maior percentual de prioridades em andamento (60%), grande parte voltada ao aprimoramento do setor de segurança pública. Até o momento, foram aplicados R$ 8,7 milhões dos R$ 36,3 milhões previstos para o período, sendo concluídas 10% das obras previstas. Outras 20% encontram-se em fase de planejamento.
Segue-se a SDR de Itapiranga, com 8,3% das ações concluídas, principalmente na construção de moradias rurais e casas populares e 58% estão em andamento, o que equivale a R$ 7,8% dos R$ 29,2 milhões de investimentos previstos.
Já a regional de Maravilha, para a qual estão previstos R$ 35,8 milhões, 50% das demandas locais estão em andamento, mas nada foi concluído e 7,1% estão em atraso. Cerca de R$ 13,5 milhões já foram aplicados.
São Miguel do Oeste também ainda não conta com nenhuma obra concluída, mesmo já tendo sido investidos R$ 27 milhões dos R$ 40,5 milhões previstos. A maior parte das 10 sub-ações escolhidas encontram-se em andamento (61,5%) ou em fase de planejamento (38,5%).
Segundo o assessor da Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Fazenda, Vitório Manoel Varaschin, a principal dificuldade do governo para a execução das ações tem sido a obtenção dos licenciamentos exigidos. "Não basta ter recursos, é preciso atender toda uma série de questões legais para o início das obras, como licenças ambientais, sanitárias, escrituras das propriedades, entre outras. Esse foi o caso de grande parte das 432 demandas apresentadas".
Ainda segundo Varaschin, está sendo implementado um site para o acompanhamento geral do andamento não só das prioridades regionais, mas de todas ações do governo. Atualmente o portal, www.acompanhamentofisico.sc.gov.br está acessível apenas aos órgãos públicos estaduais.
Regionalização do orçamento estadual
Dando início à reunião, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), discorreu sobre o novo formato do Orçamento Regionalizado adotado neste ano, concentrado em 13 audiências públicas devido ao calendário eleitoral. Outra inovação, disse, tem sido a apresentação por parte da Secretaria de Estado da Fazenda do andamento das prioridades elencadas pelas regionais nos anos anteriores. Em sua fala, ele ressaltou ainda a importância do evento. "O que for escolhido hoje será incluído no orçamento de 2015."
Mauro de Nadal (PMDB), por sua vez, lembrou que o Orçamento Regionalizado ainda é um instrumento novo, que chega para complementar o processo de descentralização implementado pelo Executivo com a criação das secretarias regionais. "Estas audiências são uma grande oportunidade da população possa eleger suas prioridades e participar da construção do orçamento estadual. "Que todos possam participar dessa reunião e sair daqui tranquilos, pois as demandas apresentadas serão realizadas", afirmou o parlamentar.
O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) acrescentou que a mobilização das lideranças locais têm contribuído para o fortalecimento do Orçamento Regionalizado. "Esse esforço tem sido importante para que os pleitos regionais sejam atendidos."
O deputado Marcos Vieira (PSDB), por sua vez, destacou que o processo de consultas vem se aperfeiçoando continuamente. "A Assembleia voltou a fazer valer o seu poder de elaborar, discutir e aprovar o orçamento do Estado e, nos últimos anos, nenhuma ação das regionais foi vetada pelo Executivo",
Uma das próximas metas, anunciou o deputado Dirceu Dresch (PT), será a adoção da impositividade às ações do Orçamento, semelhante ao que foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. "Queremos que uma parte do orçamento estadual seja destinado, proporcionalmente a cada regional."
Confira aqui as cidades, os locais e os horários das audiências do Orçamento Regionalizado. Já as prioridades elencadas nas audiências realizadas podem ser conferidas aqui.
Prioridades das regionais para o orçamento 2015:
SDR de São Miguel do Oeste: (Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Guaraciaba, Paraíso, São Miguel do Oeste)
- Apoio à agricultura e à produção orgânica
- Melhoria dos acessos às propriedades rurais
- Implantação de um centro de inovação tecnológica
SDR de Maravilha: (Bom Jesus do Oeste, Flor do Sertão, Iraceminha, Maravilha, Modelo, Pinhalzinho, Romelândia, Saltinho, São Miguel da Boa Vista, Santa Terezinha do Progresso, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil e Tigrinhos)
- Ligação asfáltica Bom Jesus do Oeste - SC 469 - Maravilha - BR 282
- Expansão da Udesc para Pinhalzinho
- Pavimentação da SC 492, trecho Romelândia - São Miguel da Boa Vista
Obs. Caso haja revisão do Plano Plurianual (PPA), a regional reivindica a substituição da sub-ação 012711 pela implantação de uma delegacia regional e a sub-ação 012211 pela estadualização e aporte de recursos na elaboração do projeto básico e executivo da rodovia SC 160, que liga Sul Brasil a Jardinópolis.
SDR de Itapiranga: (Iporã do Oeste, Itapiranga, Santa Helena, São João do Oeste e Tunápolis)
- Pavimentação da Rodovia da Fronteira que liga Itapiranga a Tunápolis
- Pavimentação do acesso a Termas de São João do Oeste
- Reforma, revitalização e aquisição de equipamentos para Rede Hospitalar
SDR de Dionísio Cerqueira: (Anchieta, Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa e São José do Cedro)
- Apoio à agricultura familiar
- Construção de casas populares em áreas rurais e urbanas
- Implantação do sistema de esgoto sanitário
Agência AL
