Exoneração do superintendente do Dnit-SC repercute no plenário

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A recente exoneração do engenheiro Ronaldo Carioni Barbosa do cargo de superintendente do Dnit em Santa Catarina repercutiu nos pronunciamentos realizados no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (10). Para os parlamentares, a decisão do Ministério da Infraestrutura não traz perspectivas de melhora na qualidade das rodovias federais que cortam o estado, uma vez que os recursos necessários para tal seguem contingenciados no orçamento da União.

O tema foi inicialmente levado à tribuna pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), que declarou que o novo encarregado da infraestrutura de transportes no estado não terá como “fazer milagres”, diante da retirada dos R$ 43,2 milhões destinados para melhorias das BRs 470, 280, 282, 163 e 153, já considerados insuficientes.

O parlamentar, que em 2011 atuou como secretário de Estado da Infraestrutura, disse ainda que a situação é reflexo de uma visão preconceituosa das autoridades federais a Santa Catarina, tido como um estado privilegiado em relação ao restante do país e, portanto, sem grandes demandas. Nesse sentido, ele pediu apoio do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília para reverter a situação. “Sinceramente, acho que devemos pedir socorro. Santa Catarina tem que se fazer valer pelo que representamos para a federação. Não é uma reclamação contra esse ou aquele governo, é uma reclamação contra a República, pelo desprezo.”

Ricardo Alba (União) disse, por sua vez, que o problema enraizou-se durante a própria formação da federação brasileira, que concentrou recursos no governo federal, em detrimento dos estados e municípios.

Para exemplificar, ele disse que a cada ano Santa Catarina envia cerca de R$ 70 bilhões para Brasília, na forma de arrecadação de tributos, com o retorno de menos de R$ 7 bilhões.

Como solução, ele apontou uma reforma da legislação federal que contemple uma nova divisão dos recursos entre os entes públicos. “A gente precisa refazer, urgentemente, o pacto federativo nesse país, para municipalizar o país, para dar valor e relevância a cada um dos nossos 5.560 municípios e aos 26 estados e o Distrito Federal, que bancam toda essa máquina, através da carga tributária.”

Administração das barragens
Ainda durante a sessão, o deputado Milton Hobus (PSD) criticou a forma como vem sendo administrada a barragem de Ituporanga, que a seu ver contribuiu decisivamente para a ocorrência de enchentes em diversos municípios do Alto Vale do Itajaí.

“Se ela fosse fechada na terça à noite nós não teríamos enchentes em Rio do Sul, Laurentino, Rio do Oeste. Só em Rio do Sul mais de sete mil famílias tiveram água dentro de casa, sem precisar.”

Segundo disse, o engenheiro responsável pela barragem de Ituporanga não determinou o fechamento da comporta a tempo de evitar os alagamentos sob o argumento que faltaria um laudo de segurança. Para Hobus, tal ato consistiu em uma exigência “burocrática”, tendo em vista que a estrutura contaria com robustez suficiente, segundo as normativas adotadas internacionalmente.

“Essas coisas são inadmissíveis no serviço público e relatei para o governador, que não sabia desse fato porque a operação [das barragens] é da Defesa Civil. E lá há todos os protocolos para que eles possam fazer a operação corretamente”, explicou.

Seminário de Agroecologia
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a realização do 10º Seminário de Agroecologia, que acontece entre os dias 13 e 14 deste mês, em Lages, com o apoio da Assembleia Legislativa e da Udesc.

Na ocasião, ele destacou a importância do evento para o desenvolvimento da produção ecológica e orgânica no estado. Conforme disse, apesar de ser voltada à promoção de uma alimentação mais saudável, a atividade agroecológica ainda enfrenta diversas dificuldades no estado, como a falta de incentivos públicos e a concorrência com a agricultura convencional, na qual se faz uso de adubos químicos e pesticidas.

Em outro ponto, ele também pediu apoio para a aprovação de um projeto de lei, de sua autoria, que visa instituir o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico, e que deve ir à votação em plenário na tarde desta terça-feira.

“Então, peço aqui o respaldo e o apoio de todos os colegas parlamentares, para que a gente possa avançar em uma política mais voltada à questão da produção do alimento saudável que chega à mesa de todos os nossos brasileiros e brasileiras.”

Saúde e educação no Vale do Itajaí
Adriano Pereira (PT) foi à tribuna para relatar as demandas de Blumenau na área da saúde, que, conforme disse, apesar de ser município polo, não conta com hospital regional ou uma unidade especializada no atendimento infantojuvenil.

Ele também citou a situação do Hospital Santo Antônio, que em razão da falta de leitos em UTI neonatal, faz com que a população local tenha que se deslocar a cidades distantes, como Chapecó, em busca de atendimento. “Alguns falam muito em aborto, mas esquecem de falar das crianças que morrem por falta de atendimento em nosso país e no nosso estado de Santa Catarina.”

Ainda em seu pronunciamento, ele criticou a situação em que se encontrariam algumas escolas no estado, entre as quais apontou a EEB Arnoldo Agenor Zimmermann, em Gaspar. Em recente visita, ele anotou problemas no telhado, na parte elétrica e nos pisos da unidade, bem como a falta de salas de aula, de biblioteca, e de bebedouros. “Nem para tomar água nessa escola não dá”, frisou.

Ao final, ele disse que vai encaminhar as reivindicações para o Executivo e para as secretarias de Estado responsáveis pelas gestões dos setores.