Executivo encaminha à Alesc PL do marco legal do biogás em Santa Catarina

Política visa aproveitar os dejetos produzidos pelo rebanho catarinense, em especial os suínos, na produção de energia. FOTO: Arquivo/Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca elaborou uma política estadual voltada à produção de biogás em Santa Catarina. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa nesta semana, na forma do Projeto de Lei (PL) 26/2018, e entrou em tramitação nesta terça-feira (20).

Desde 2015, tramita na Alesc um projeto de lei semelhante, de autoria do deputado Natalino Lázare (PODE), com a proposta de criar um marco legal para o biogás no Estado. No PL, o parlamentar sugere a criação do Programa Catarinense de Agroenergia, elaborado com base em estudos e visitas técnicas a projetos de exploração do gás executados em outros estados, como o polo do biogás no Paraná.

No ano passado, Lázare apresentou ao Executivo a proposta, que reúne um conjunto de princípios que apontarão as diretrizes para a exploração, gerenciamento e comercialização de toda cadeia produtiva do biogás. Em outubro passado, o Executivo se comprometeu a encaminhar para a Assembleia o projeto de lei com a instituição do marco legal.

O objetivo principal da política é dar diretrizes para o aproveitamento dos dejetos (fezes e urina) produzidos na pecuária, em especial na suinocultura, na produção de energia, por meio de biodigestores. Além de resolver um passivo ambiental - a poluição causada pelos dejetos dos animais -, a política pretende oferecer uma nova fonte de renda ao homem do campo. Ao mesmo tempo, a política, conforme a justificativa da matéria, vai ao encontro das propostas de diversificação da matriz energética.

"Ao instituir a Política Estadual do Biogás, o Estado de Santa Catarina busca transformar em energia os dejetos de animais, especialmente suínos, aves e bovinos, traçando as diretrizes para o adequado manejo e aproveitamento do biogás, por meio de legislação e incentivos e determinando as ações que transformam uma potencial fonte poluidora em geração de energia", explica o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, na justificativa do PL

Para isso, o governo vai criar o Programa Catarinense do Biogás (SC-Biogás), vinculado à secretaria, com o objetivo principal de atrair investidores privados. Para fomentar a atividade, o Estado poderá autorizar a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído em seu território, estabelecer tarifas e preços mínimos, utilizar o biometano para frota de veículos oficiais, além de criar linhas de crédito especiais e subsidiadas, entre outras medidas.

Incentivador da política do biogás, o deputado Natalino Lázare explica, no projeto de lei de sua autoria, que um suíno adulto produz oito litros de dejetos todos os dias, que poderia gerar meio metro cúbico de gás. Estima-se que o rebanho de Santa Catarina tenha um potencial diário de produção  de 5,2 mil metros cúbicos de biogás e 3,1 mil metros cúbicos de metano.

Antes de ser votado em plenário, o PL 26/2018 terá que passar por quatro comissões permanentes: de Constituição e Justiça, de Economia, Minas, Ciência e Tecnologia; de Agricultura e Política Rural; e de Turismo e Meio Ambiente.