Postura de agentes da prefeitura de Itajaí será avaliada pela Assembleia

Por requerimento de membro do PL, acatado pela presidência da sessão, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) avaliará o excesso de agentes da prefeitura de Itajaí, inclusive o crime de tortura. A decisão foi tomada durante a sessão de terça-feira (14) da Assembleia Legislativa.

“Tem de ser objeto da Comissão de Direitos Humanos (CDH), se nota uma evidente prática de tortura, não pode ser uma ação administrativa, é um crime de tortura e tem de servir de punição pedagógica”, avaliou Ivan Naatz (PL), que solicitou ao presidente da sessão, Nilso Berlanda (PL), para oficiar a CDH, pedido que foi imediatamente aceito.

Foi o deputado Bruno Souza (Novo) quem trouxe a grave ocorrência ao plenário Osni Régis.

“Um jovem de 17 anos que estava vendendo alfajores na rua para conseguir pagar um curso que ele queria fazer para se capacitar. Ele tem um irmão de 12 anos com câncer e parte dos alfajores que vende é para ajudar o irmão. Uma pessoa honesta que tem seu trabalho criminalizado pelo estado; e o estado transforma o crime em seu trabalho”, disparou Bruno, que levantou a necessidade de repensar as leis.

“Fiquei chocada, a resposta que a prefeitura deu é que está sendo investigado. Quero propor que acompanhemos isso de perto, não só pela situação pessoal, mas estamos falando do trabalho informal, milhões de brasileiros estão tendo de ir para rua buscar o sustento da forma como conseguem”, advertiu Luciane Carminatti (PT), que pediu às prefeituras viabilizar condições de sobrevivência aos cidadãos.

“Empreendedorismo é o cidadão sair da inércia, fazer um produto e vender, os cursos de empreendedorismo são isso aí”, destacou Marcius Machado (PL), que repudiou a ação excessiva da Guarda Municipal de Itajaí.

“Se fosse um bandido até justificaria um tapa na cara, um estrangulamento, mas o cara estava trabalhando, deixa o cara trabalhar”, apelou Jessé Lopes (PSL).

Frente parlamentar da BR-282
Valdir Cobalchini (MDB) noticiou a constituição de uma frente parlamentar pela duplicação da BR-282.

Segundo o parlamentar, a BR-282 atualmente é a rodovia mais perigosa de Santa Catarina. Na BR-101, por exemplo, trafegam 807 mil veículos por dia, enquanto na 282, cerca de 183 mil. Todavia, ao comparar a relação entre o número de mortes com o de carros trafegando, a BR-282 registra um óbito para 2,8 mil veículos, enquanto a BR-101, para 10,3 mil veículos.

Cobalchini apresentou estudos da Fiesc recomendando a construção de 40 quilômetros de segundas pistas no sentido leste-oeste e 29 km no sentido contrário. De acordo com o estudo, o custo seria de R$ 43 mi.

“Estamos requerendo uma frente parlamentar em prol da duplicação da BR-282. Queremos agir junto com o Fórum Parlamentar, em Brasília. Esta Casa não pode não se articular e não gritar diante da situação”.

Exemplos
Sargento Lima (PL) exibiu na tribuna vídeos do presidente Bolsonaro e do governador de São Paulo, João Dória Jr, e sugeriu que Dória, que aparece dançando no vídeo, seria um mau exemplo para os jovens brasileiros.

Lima também exibiu vídeo de militante anti-Bolsonaro falando impropérios e afirmando estar disposto a tudo para depor o presidente.

“Existem exageros de todos os lados, mas existe um lado que capricha no exagero”, ironizou Lima.

Ilegalidade no Porto de São Francisco
Jessé Lopes noticiou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) finalizou investigação sobre o monopólio no uso de silo do Porto de São Francisco do Sul e concluiu pela ilegalidade da escolha dos atuais usuários do silo.

“O porto tem três alternativas: fazer uma licitação de transição para quem oferecer melhor volume de carga e de preço, mas tem de usar 100% da capacidade; novo credenciamento e isonomia para todos interessados em usar o silo; uso público sem contrato e sem credenciamento”, revelou Jessé.

De acordo com o parlamentar, as três empresas que atualmente subutilizam o silo poderão ser obrigadas a indenizar o estado em R$ 100 mi por causa do uso parcial do equipamento.

Projetos de lei
Tiago Frigo (PSL) noticiou o protocolo de diversos projetos de lei, entre eles uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) modificando a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado; projeto que obriga as concessionárias de água, luz e gás de informar a leitura anterior e atual na fatura; a obrigatoriedade da leitura do hidrômetro de forma individual nos condomínios.

Também apresentou proposta para incluir nos currículos as disciplinas de direito, empreendedorismo e moral e cívica; e isenção do IPVA para motorista de aplicativo que utiliza GNV.

“Protocolamos uma PEC dando mais qualificação às indicações ao Tribunal de Contas do Estado, existe conflito de interesse entre deputado e conselheiro do TCE”, garantiu Frigo.

Projetos para o magistério
Luciane Carminatti apresentou na tribuna a conclusão da Comissão Mista que estudou a descompactação do salário do magistério. O relatório prevê o investimento dos 25% constitucionais; a convocação dos aprovados no concurso de 2017; aumento do vale-alimentação de R$ 12 para R$ 25 por dia trabalhado; manutenção das gratificações.

Também indica a criação de gratificação sobre dedicação exclusiva; adicional para locais com difícil acesso e trabalho noturno; 100% de diferença salarial entre o nível médio e o doutorado; implantação do plano de carreira, entre outros.

“O governo pode ou não acatar”, reconheceu Carminatti.

Esporte de contato
Sargento Lima parabenizou os organizadores e os participantes de evento de lutas marciais realizado em Joinville no fim de semana que passou.

“Esses eventos deixaram de ser atrativos porque precisam de público para sobreviver, os eventos foram os mais prejudicados na pandemia”, lembrou Lima, que considerou os lutadores “verdadeiros heróis e guerreiros”.

Recursos para Laguna
Felipe Estevão (PSL) elogiou o repasse de R$ 11 mi do Executivo estadual para Laguna, assim como de R$ 1 mi de emenda individual do deputado para a construção do acesso do bairro Xavante até o mar, entre outras ações.

Entre as obras contempladas com os R$ 11 mi, destaque para a pavimentação da avenida Colombo Salles; construção da escola Armando Calil; pavimentação da rua Dib Mussi e da estrada geral do Estreito; revitalização da orla do Mar Grosso; além de R$ 900 mil para a Apae.