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Palestras no TJSC encerram a 12ª Semana pela Paz em Casa
Palestra sobre as boas práticas no enfrentamento à violência doméstica, sobre a presença da mulher no Poder Judiciário e o empoderamento feminino marcaram o encerramento da 12ª edição da Semana pela Paz em Casa, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça. Em Santa Catarina, o evento teve a participação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e pela Academia Judiciária, ambos do Tribunal de Justiça (TJSC).
A semana tem como objetivo principal colocar em pauta e julgar o maior número de processos que envolva violência contra a mulher, especialmente feminicídios. Com isso, pretende-se também aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Conforme a coordenadora do Cevid, desembargadora Salete Silva Sommariva, atualmente há 36 mil processos em Santa Catarina relacionados à aplicação da Lei Maria da Penha. Somente o tráfico de drogas tem mais processos em tramitação no Judiciário estadual, conforme a magistrada.
Salete informou que de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 32 feminicídios em Santa Catarina. “Somos um dos estados que mais mata mulheres no país”, afirma. “Somos um estado respeitado pela sua cultura, pela educação, mas registramos esses índices alarmantes.”
Apesar dos números preocupantes, a desembargadora considera que a Lei Maria da Penha, que em 2018 completou 12 anos, serviu para chamar a atenção da população sobre o problema da violência contra a mulher. “A sociedade está de mãos dadas, mobilizada contra isso, não está mais inerte”, acredita.
Ações
A coordenadora do Cevid afirmou que o TJSC mantém em andamento 10 projetos de enfrentamento à violência contra a mulher. Uma das iniciativas, denominada “Formar para Transformar”, atua na capacitação de educadores da rede pública estadual de ensino. O objetivo é prepará-los para identificar casos de violência doméstica nas escolas. “Temos que evitar que os alunos repitam quando adultos comportamentos que presenciaram em casa”, disse.
Outro programa trata do atendimento ao agressor. Para Salete, essa iniciativa evita reincidência nos casos de menor gravidade. “O agressor é preso, condenado, cumpre a pena, sai da prisão e volta a agredir. Ele tem que ser tratado.”
As palestras de encerramento da Semana pela Paz em Casa ocorreram na tarde desta sexta-feira (30), na sede do Poder Judiciário estadual, em Florianópolis, e reuniram magistrados, psicólogos, assistentes sociais, servidores, estudantes e profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência.
A abertura foi prestigiada por várias autoridades, como o corregedor-geral do TJSC, desembargador Henry Petry Junior; o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis; a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Winckler Colatto; e o conselheiro do CNJ, Márcio Schiefler Fontes. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia seria uma das palestrantes do evento, mas cancelou sua participação em virtude de compromissos em Brasília (DF).
Agência AL
