Evento em Maravilha encerra primeiro ciclo de palestras do Programa Unindo Forças

Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Modalidade Administrativa (CMA).

O primeiro ciclo de palestras do projeto Unindo Forças, uma iniciativa do Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de fortalecer as controladorias municipais, teve seu encerramento na manhã desta quarta-feira (20) com a realização do encontro em Maravilha, no Extremo Oeste catarinense. Foi o sexto evento do ciclo, que deve voltar a percorrer o estado no próximo ano.

Com o apoio das associações regionais de municípios e a parceria da Assembleia Legislativa, o projeto é fruto de um estudo desenvolvido em 2014 pela Rede de Controle da Gestão Pública, que indicou uma atuação pífia das controladorias internas, apesar de os órgãos estarem presentes em praticamente todos os municípios do estado.

A Rede representa um esforço estratégico e conjunto de várias instituições e órgãos públicos catarinenses no combate à corrupção. O Unindo Forças foi inspirado em um programa nos mesmos moldes de um desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo MP de Mato Grosso do Sul, entre 2012 e 2013. Os resultados apontaram uma melhora no trabalho das Controladorias Municipais, o que diminuiu o número de comunicações de irregularidades feitas ao MP.

No estado, o promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Modalidade Administrativa (CMA), projeta que os resultados comecem a aparecer ao longo de 2017. “Esperamos bons resultados em Santa Catarina. Tivemos a oportunidade de demonstrar a promotores e controladores, especialmente, que se o município tem um aparato mínimo de prevenção e correção de irregularidades essas questões não precisam chegar ao Ministério Público e não precisam ser judicializadas.” A questão apontada pelo promotor é que a correção dos problemas deve ser feita por quem pode agir mais rapidamente, no caso, a própria administração do município. “Essa é a mensagem que foi concretizada em Mato Grosso do Sul e que vamos tentar realizar aqui.”

A partir da segunda fase do programa, devem ser colocadas em prática algumas das ideias apresentadas nos debates. “Colhemos iniciativas muito positivas de várias controladorias de várias regiões, só que não há ainda a rotina de troca de informações”, apontou Naspolini.

O primeiro resultado do programa será a construção de um banco de dados comum a partir do qual controladorias que tem um trabalho mais avançado poderão compartilhar suas iniciativas com unidades ainda em fase de estruturação. Na opinião do promotor, isso deve ajudar principalmente os pequenos municípios.

A promotora de Justiça de Maravilha Cristiane Weimer concorda que as controladorias internas devem ser fortalecidas. “Com o Programa Unido Forças nós podemos disponibilizar de uma estratégia melhor para a atuação das controladorias municipais, que em todo Brasil ainda é fraca. Nosso objetivo é fortalecer estas controladorias para darmos respaldo aos prefeitos.” A promotora frisou que todos os gestores públicos probos apoiam uma controladoria forte.

O fortalecimento do controle interno também contribui com o Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a auditora fiscal de controle externo do TCE Vanessa dos Santos, quanto mais forte as controladorias, mais confiáveis são as informações remetidas ao tribunal. “Esse programa é fundamental na disseminação do conhecimento e no compartilhamento de experiências que estão sendo relatadas desde o início do programa.”

O evento em Maravilha foi realizado na Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios), que congrega 17 cidades localizadas entre o Rio das Antas e o Rio Chapecó. Os municípios associados abrangem uma extensão territorial de aproximadamente 2.850 quilômetros quadrados, com uma população de 107.965 habitantes.

O prefeito de Modelo, Ricardo Luiz Maldaner, destacou, em nome da associação, a participação do controlador interno como peça fundamental na gestão municipal. “Temos que pedir aos controladores internos cada vez mais disciplina no seu trabalho, pois eles têm que ser nosso braço direito.” Para o prefeito, o trabalho que está sendo realizado servirá para melhorar e disciplinar a gestão municipal. “Teremos lá na frente cada vez mais municípios melhores, um estado melhor e um Brasil também melhor.”

Embasamento
Os controladores internos municipais já estão municiados com os dados estaduais e específicos de sua cidade referente ao levantamento feito pelo CMA. A intenção do MP é repetir o diagnóstico realizado em 2014, que embasou o programa, para avaliar o impacto nas controladorias.

Confira alguns números do diagnóstico feito pela Rede de Controle da Gestão Pública, feito por meio de um questionário eletrônico, enviado pelo CMA e MPSC aos 295 municípios catarinenses. Destes, 294 responderam.

Fonte: MPSC