Evento destaca necessidade de controladorias nas prefeituras

Seminário do MPSC, com apoio da Alesc, passou por Curitibanos, na manhã desta quarta-feira (13)

O município de Curitibanos, no Planalto Serrano, recebeu na manhã desta quarta-feira (13) o segundo encontro do Seminário “Unindo Forças - Fortalecimento dos Controles Internos Municipais”. Promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com a parceria da Assembleia Legislativa, o evento tem foco na fiscalização e prevenção da corrupção e da improbidade administrativa, além de buscar estimular que as administrações municipais mantenham em sua estrutura o setor de controle interno.

Com o auditório da Prefeitura de Curitibanos lotado, prefeitos, controladores e promotores de Justiça acompanharam a palestra do auditor federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC), Rodrigo Dal Bona, que falou sobre a importância da controladoria dentro de uma prefeitura. O auditor destaca que desde a Constituição de 1988, a criação desse setor na estrutura das administrações municipais é obrigatória. Mas, na prática, as prefeituras têm ignorado essa obrigação.

Por ser a primeira instância de controle da gestão pública local, o auditor ressalta que se a prefeitura tiver a estrutura, poderá evitar que problemas menores possam ser resolvidos de dentro para fora, possibilitando ao administrador ou prefeito realizar uma gestão de qualidade, evitando que o problema seja levado para o Ministério Público. “Sem essa oportunidade,  o prefeito ou gestor acaba tendo de responder diretamente ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas, por coisas que poderiam ter sido resolvidas internamente, antes de chegarem ao órgão de controle externo”, destacou.

À frente da coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), o promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini reafirmou que a mensagem principal do seminário é mostrar que a união de esforços entre todos os segmentos do poder público na prevenção e combate a corrupção pode fazer a diferença. “Nossa intenção é conscientizar os gestores municipais sobre a importância das controladorias para o aprimoramento da gestão pública e a prevenção aos casos de corrupção”, frisou.

Segundo o promotor, é fundamental que cada prefeitura tenha essa estrutura de controle, com profissionais qualificados para detectar eventuais problemas administrativos. “Temos que trabalhar de mãos dadas no enfrentamento deste problema. O trabalho conjunto do poder executivo municipal com o Ministério Público vai prevenir que atos de corrupção continuem ocorrendo”, observou.

O prefeito do município de Vargem, Nelson Gasperin Junior, foi um dos participantes do seminário. Ele destacou que os sete municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região do Planalto Sul (Amplast) mantêm controladoria interna, porém admite que as estruturas precisam ser aprimoradas para garantir a probidade administrativa. “Vejo que a maioria dos municípios não dá ferramentas adequadas para o controlador exercer sua função. Se existir uma controladoria adequada, nós, prefeitos, teremos a oportunidade de administrar melhor e com mais determinação”, pontuou.

Cenário estadual
De acordo com levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), 81% das prefeituras catarinenses possuem apenas um servidor na área de controle interno; 77% não possuem corregedoria e 73% não têm ouvidoria. Entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram, no máximo, cinco denúncias apuradas. O diagnóstico revelou, também, que parte das controladorias já existentes exerce funções diferentes daquelas que, segundo a Constituição Federal, deveriam exercer.

Mais cidades
O seminário “Unindo Forças” será realizado em outros municípios catarinenses. Na quinta-feira (14), o evento será em Rio do Sul, e na sexta (15), em Blumenau. Na semana que vem, o seminário acontece em São Miguel do Oeste (dia 19) e Maravilha (dia 20). Mais informações estão disponíveis no site do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O evento é parte do Programa “Unindo Forças”, instituído pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina.