Criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em debate na Alesc

Mulheres de todas as regiões do Estado prestigiaram o evento

Temas relacionados a políticas de atenção à saúde feminina e à criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher em Santa Catarina pautaram o segundo dia de atividades do 7º Encontro da Mulher Parlamentar, realizado na manhã desta quinta-feira (14), no auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa.

Organizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o evento tem como objetivo levantar questões fundamentais para a autonomia e o empoderamento das mulheres, além de estimular o debate sobre a representatividade feminina na política brasileira.

Para a vereadora de Rio do Oeste e presidente em exercício da Uvesc, Tânia Michels, é preciso aumentar a presença das mulheres na vida política do país. A representação feminina nas câmaras municipais do estado é de 13%, com 384 parlamentares. "A participação das mulheres na política é fundamental. O encontro contribui para motivá-las a buscar o lugar delas, pois se destacam pela sensibilidade, capacidade e inclinação ao diálogo."

Saúde
Na palestra de abertura do evento, a coordenadora da área técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Cecília Heckrath, apresentou aos participantes do encontro o panorama atual de Santa Catarina. Ela registrou como avanços no estado a redução da mortalidade neonatal e materna e o desenvolvimento de ações de atenção às vítimas de violência. "O trabalho é voltado especialmente às mulheres que sofrem violência sexual, que concentra o maior número de ocorrências. Ainda é um desafio combater a violência e proteger todas essas mulheres."

Outros desafios elencados por Maria Cecília são a diminuição da incidência de sífilis - principalmente a congênita - e a redução de partos cesáreos. Conforme a coordenadora, o índice de nascimentos por meio cirúrgico chega a 83% do total realizado em hospitais particulares no estado. "Temos conseguido diminuir o número de cesarianas nos hospitais do Sistema Único de Saúde, chegamos a 40%. Fazendo uma média, ainda temos em Santa Catarina mais de 60% de cesarianas, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda 15%. Por isso, temos  iniciativas para estimular o parto humanizado. A aprovação recente da Lei das Doulas se soma a esse esforço."

Conselhos
A experiência de Pinhalzinho na implantação e estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) foi apresentada como um incentivo às demais cidades catarinenses que ainda não criaram o órgão. "A partir da criação do conselho, conseguimos identificar os problemas locais para depois trabalharmos com políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas, garantindo os direitos das mulheres", frisou a secretária executiva dos conselhos do município, Ivone Salete Orso.

De acordo com a presidente do Condim, Seluí Lúcia Orlandi Dall Agnol, a principal ação do órgão no momento é a conclusão de uma pesquisa para traçar o perfil da mulher pinhalense. "Para elaborar políticas públicas específicas para elas, precisamos primeiro saber quem são, quais são suas potencialidade e fragilidades. Queremos conhecê-las para depois identificarmos as demandas e orientarmos as ações do conselho."

Reforma política e machismo
A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou a relevância de uma reforma política que institua mecanismos de equidade de gênero. "Um dos grandes debates atuais é a paridade na representação política. Se a população feminina é de 52%, o mesmo percentual tem que ser de cadeiras para as mulheres no Parlamento. Os países que já fizeram isso humanizaram o poder e equilibraram a correlação de forças na sociedade", disse. "Embora a gente não defina os votos e a competência pelo gênero, sabemos que as mulheres têm um olhar muito mais fraterno e de responsabilidade em relação a políticas públicas voltadas à saúde feminina, à violência doméstica, ao direito à creche", acrescentou.

O machismo nos espaços de poder também foi abordado pela parlamentar. "Em qualquer espaço que estejamos, independentemente de partido político e das esferas de poder, sabemos que somos muito mais visadas e cobradas. Há um machismo muito forte. É necessário avançar na democratização dos espaços de poder."

Luciane ainda repudiou os ataques sexistas à presidente Dilma Rousseff (PT). "É lamentável quando mulheres a xingam de vaca, mulher-macho. É uma vergonha. Hoje é uma presidenta do PT, mas amanhã pode ser de qualquer partido. Se não fazemos isso com homens presidentes, por que fazemos com uma mulher? Precisamos proteger as outras mulheres, ter atitudes mais nobres e lutas mais altivas, defender projetos para a nação e fazer o debate do que acreditamos com decência", ressaltou.

Na opinião da deputada, nas entrelinhas do processo de impeachment da presidente está a visão de que "a mulher não serve para algumas coisas e tem que voltar para casa". Conforme Luciane, "há deputados federais dizendo que o problema da violência no mundo é causado pelo fato de a mulher estar fora de casa. Não vamos aceitar discursos atrasados, retrógrados e que não constroem uma sociedade justa, humana e equilibrada."