Estudiosa do direito lança livro sobre feminicídio

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Um estudo sobre as violências contra a mulher no meio ambiente doméstico, que trata o feminicídio como um crime prevenível, cuja responsabilidade é do Estado. O tema consta do livro “Feminicídio: aspectos e responsabilidades”, da advogada, professora e palestrante Tammy Fortunato, lançado nesta terça-feira (9) no hall da Assembleia Legislativa.

A autora explica de maneira didática a prevenção ao crime do feminicídio. “Na obra eu analiso os cinco tipos de violência descritos na Lei Maria da Penha e a responsabilidade do Estado brasileiro baseado em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Trago para o Brasil as questões mundiais, como funciona na Europa, onde não existe o feminicídio.”

Números em SC
Tammy chamou atenção para os números alarmantes do feminicídio em Santa Catarina. “Somente até março deste ano, foram registradas 19 mortes por questão de gênero em nosso Estado. Uma marca que superou em muito o registrado em anos anteriores. Precisamos debater as políticas públicas para combater o feminicídio, assim como eventuais responsabilidades, inclusive de ordem internacional.”

Procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou dados do feminicídio em Santa Catarina, coletados pelo Observatório da Violência contra a Mulher (OVM), pioneiro entre as casas legislativas do país.