Estudantes entregam abaixo-assinado contra projeto que altera recursos do FundoSocial para universid

O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), Maicon César Crispim, entregou, na sessão desta quinta-feira (3), ao 2º vice-presidente da Assembleia, deputado Jailson Lima (PT), um documento com 588 assinaturas de alunos bolsistas e outros acadêmicos do DCE daquela cidade. No documento eles solicitam aos deputados que votem contrário o Projeto de Lei nº 458/09, do deputado Darci de Matos (DEM), que objetiva alterar os percentuais relativos aos recursos do FundoSocial a serem distribuídos às instituições comunitárias do Sistema Acafe e às instituições de ensino superior privadas. O projeto prevê que o ensino superior será financiado com bolsas de estudo integral através da aquisição pelo Estado de vagas remanescentes junto às fundações educacionais de ensino superior instituídas por lei municipal e às demais instituições privadas legalmente habilitadas a funcionar no estado. A distribuição dos recursos entre os grupos de instituições de ensino superior se dará proporcionalmente ao número de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação. “O nosso intuito com este abaixo-assinado é sensibilizar os demais parlamentares para que votem contra essa medida que irá prejudicar grande parte dos acadêmicos do sistema Acafe”, afirmou o presidente do DCE ao ocupar a tribuna da Assembleia. Maicon, em nome dos acadêmicos do DCE, manifestou a preocupação de que essa alteração abra precedente para mexer nos recursos do artigo 170. Ao contrário da declaração de diversos parlamentares, que afirmaram que o artigo 170 é “imexível”, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Pedro Uczai (PT), afirmou que é legítima a manifestação dos estudantes. “A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) quer essas alterações. O medo dos estudantes é que se mexer no Fundosocial abre precedente para alterar o artigo 170”, alertou Uczai. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)