Estudantes e especialistas concordam com restrição do celular na escola

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira (7), por iniciativa da deputada Paulinha (Podemos), uma audiência pública para discutir o uso do celular na sala de aula. 

Os participantes do debate concordaram com a restrição, mas ponderaram a utilidade do uso das tecnologias na educação.

“O uso do telefone durante as aulas e no recreio faz com que os alunos tenham defasagem na sua aprendizagem”, disparou Luíza Seibert, vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que destacou necessidade das escolas disporem de meios digitais que funcionem e Internet rápida para uso de professores e alunos.

“Sentimos que foi uma lei imposta, que não passou pela discussão e diálogo para se entender os efeitos, mas a gente compreende que vem de acordo com a realidade da escola”, avaliou Nathan Rech, presidente da União Catarinense de Estudantes (UCE). Ele chamou a atenção para a defasagem dos laboratórios de informática nas escolas públicas, situação que acaba influindo no uso do celular pelos estudantes.

A diretora de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, Kênia Scarduelli, concordou com os representantes dos alunos e relatou sua experiência com o filho estudante, que contou como foi o dia sem celular na escola: “achei bom, hoje todo mundo conversou e achou que era melhor e no recreio fomos jogar pingue-pongue”.

Já o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Osvaldir Ramos, lembrou que a lei prevê exceções e que permite o uso do celular em sala para fins pedagógicos e em casos de emergências.

“Não existe proibição, a questão é que precisamos definitivamente dar segurança para o professor. O estudante muitas das vezes se arvora diante da autoridade do professor. E tem pai e mãe que ficam mandando mensagens o tempo inteiro para os filhos, é compreensível, mas temos de entender que o estudante está na escola, com o professor, se é uma situação de emergência, tem o telefone da escola”, argumentou o representante do CEE.

Eduardo Gutierres, secretário-adjunto de Educação da Capital, avaliou que ninguém é contra o uso de novas tecnologias na escola e que a lei federal que impôs restrição ao uso do telefone na escola permite que os contextos locais sejam considerados.

“Vamos levar os debates para as escolas”, sugeriu o secretário-adjunto, aludindo ao Projeto de Lei nº 034/2024, proposto pela deputada Paulina sobre o uso do telefone nas escolas e que atualmente está tramitando na Comissão de Educação e Cultura da Casa.

A representante do Ministério Público (MPSC), Danielly Samara Besen, também apoiou a restrição de uso e lembrou que estudantes da Capital estão concluindo a educação básica “sem saber o mínimo”.

“O que os adolescentes estão fazendo em sala? Acho que esta restrição vem contribuir, todos os estudos têm apontado para a restrição, mas não adianta restringir se não garantir outros espaços, como convivência, biblioteca, laboratório de informática”, alertou a especialista em Pedagogia.

Samara também lembrou dos indicadores de adoecimento psíquico de crianças e adolescentes. “Os índices de suicídio e de automutilação, acho que o uso do celular vale nessa discussão”, indicou.

Para a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), Alvete Pasin Bedin, a Lei Federal nº 15.100/20525, é bem vinda, uma vez que o celular em sala desvia a atenção do aluno e no recreio mitiga a socialização.

"Para uso pedagógico está liberado, mas o professor precisa de formação para saber como atuar”, reivindicou a sindicalista, que criticou o uso de caixinhas para os estudantes depositarem celulares. “É muito preocupante”.

A cidadã Monaliza Fittarelli Tonin, que falou no final da audiência, apoiou a restrição de uso e defendeu que o estudante continue de posse do telefone para gravar eventuais abusos de professores.

A palavra da proponente

Paulinha informou que 78% das crianças e 84% dos adolescentes não fazem o mínimo de atividades físicas por causa do uso excessivo das telas, que afastam as crianças das atividades lúdicas. O celular, segundo Paulinha, baixa a autoestima de adolescentes por conta da exposição excessiva e da imposição de um padrão de beleza irreal.

A deputada também elencou os problemas posturais decorrentes do uso demasiado do telefone, além da síndrome do olho seco e de problemas auditivos que passaram a fazer parte da rotina de crianças e adolescentes.

Todavia, Paulinha reconheceu que parte dos estudantes contesta a restrição.

“Eles têm esses direitos, mas os professores estão preocupados, o celular atrapalha, mas se ficar na caixinha, é mais uma responsabilidade para o professor? Ou a responsabilidade será atribuída à direção? Se o telefone for furtado, quem vai responder por isso?”, questionou.

A deputada pediu sugestões ao projeto de sua autoria e aventou a possibilidade de promover um concurso público para que estudantes e professores possam sugerir formas de a escola administrar a restrição do uso de celular.