Estrutura física das escolas estaduais é debatida em audiência pública

A estrutura física das escolas estaduais foi tema da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, na manhã desta quarta-feira (13), no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O intuito foi discutir a situação estrutural para o planejamento das melhorias e reformas das instituições administradas pelo governo estadual.

A proposta da reunião partiu do deputado Antônio Aguiar (PMDB), presidente da comissão, que cobrou do secretário um posicionamento quanto ao planejamento de manutenção das unidades educacionais do estado. "As escolas precisam de reformas, mas é preciso de um plano de prioridades. Primeiro nós precisamos saber do governo do estado qual o orçamento da Secretaria de Educação para a reforma das escolas."

O deputado manifestou preocupação com as obras que, por não serem feitas no tempo adequado, acabam gerando custos maiores quando são realizadas. "Uma escola que precisa de uma reforma mínima e não é feita, em dois três anos a reforma que era de R$ 5 mil, R$ 10 mil, vai gastar R$ 100 mil, R$ 200 mil até R$ 500 mil. Isso não é cuidar do dinheiro público."

Perante ao auditório tomado por professores, gerentes educacionais, alunos e sindicalistas, a deputada Luciane Carminatti (PT) alertou para a estado de abandono de diversas instituições de ensino, que ela classificou como muito precárias. "Algumas situações são gravíssimas em que caberia inclusive a interdição e a não utilização destes espaços."

Carminatti embasa sua crítica em um diagnóstico feito pela comissão parlamentar que visitou 70 escolas em uma amostragem de todas as regiões do estado. A deputada citou problemas da parte elétrica, estrutural, de luminosidade e questões que comprometem a segurança e a saúde tanto de alunos quanto de professores. "A estrutura das salas de aula é limitadíssima. Sem espaços de lazer, cultura e esporte adequados. Nós precisamos ter um programa permanente de investimentos e manutenção. Porque muitas coisas poderiam ser evitadas se tivessem a manutenção adequadas." A deputada defendeu a criação de uma reserva no orçamento para este tipo de necessidade, além de uma fiscalização mais dura com as empresas que executam obras nas escolas.

A qualidade dos serviços de manutenção também foi apontado por Luiz Carlos Vieira, coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), como um grave problema que, mesmo apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), continua sem a devida atenção. "Onde são feitas as reformas, as reformas duram pouco. Em nossa opinião elas são feitas com materiais de má qualidade e não há efetivamente uma fiscalização do governo do estado neste sentido."

Vieira também criticou a situação da estrutura física em que se encontram os estabelecimentos de ensino na região da Grande Florianópolis, citando o caso de incêndios e a queda de paredes em algumas unidades. "As comunidades mudaram, elas cresceram e as estruturas continuam as mesmas, sendo que muitas destas estruturas foram construídas pela própria comunidade escolar e não pelo governo, que nem manter consegue."

O promotor de justiça, Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da educação, falou sobre o programa desenvolvido pelo Ministério Público (MP-SC) que está vistoriando, com uma equipe técnica, todas as escolas da Capital. "A ideia é que se tenha na promotoria uma avaliação completa de cada uma das unidades. Não só sobre o ponto de vista estrutural, mas também sobre questões político pedagógicas que são essenciais para o desenvolvimento das atividades escolares".

A partir do levantamento do MP devem ser encaminhadas soluções administrativas junto aos órgãos competentes. "Não queremos mais diagnósticos, estamos fazendo vistorias para sanar problemas emergenciais. Precisamos de planos e soluções, com projetos voltados para a qualidade", concluiu o procurador.

Entre as inúmeras contribuições dos participantes da audiência, que denunciaram a precariedade estrutural e a necessidade de investimentos urgentes nas unidades de educação, Édio Fernandes, da Associação Amigos do Estreito, citou o caso da Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, localizada na parte continental da Florianópolis. De acordo com o morador, a piscina semiolímpica construída no pátio do colégio, hoje se resume a um 'criador de mosquitos' e o projeto da diretoria da escola para resolver o problema é aterrar para a construção de uma quadra esportiva para os alunos.

Ao final da audiência foi proposto um documento, que deve ser levado ao governo do estado, onde constam dez propostas para serem encaminhadas pelo Executivo para a solução das demandas apresentadas. De acordo com a deputada Luciane, com prazo até o final do ano para uma resposta efetiva da Secretaria de Educação. Também foi proposto um referendo para que o governo abone as faltas dos professores, anotadas no período de greve em 2015, para que nenhum professor seja prejudicado na evolução da carreira.

Também  participaram da audiência os deputados Natalino Lázare (PR), Ivan Naatz (PDT), Neodi Saretta (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Serafim Venzon (PSDB) e o chefe de gabinete do secretário da educação, Mauro Tessari.

As dez propostas:

1 - Criação de um programa de manutenção permanente nas escolas

2 - Criação de um programa de recuperação e reforma para as escolas que escapam da dimensão da manutenção

3 - Criação de um programa de investimentos em tecnologia com um olhar conjunto da rede de ensino

4 - Criação de um programa de abastecimento de insumos gerais

5 - Olhar diferenciado para as escolas indígenas, quilombolas e do campo

6 - Criação de um programa de segurança nas escolas que vá além da instalação de câmeras de vigilância e envolva a comunidade

7 - Agendamento de uma reunião dos deputados da Comissão de Educação Cultura e Desporto com o Governador, com a participação do MP

8 - Pensar alguma formatação legal junto ao MP e ao Tribunal de Justiça que permita ao estado barrar empresas que executaram serviços e obras de má qualidade em outras licitações

9 - Criar um programa de saúde para ter claro o impacto das estruturas físicas na saúde do trabalhador

10 - Expedição de um ofício à Secretaria de Educação pedindo esclarecimento sobre o fechamento de escolas, onde conste o motivo, a quantidade e o planejamento de ações