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Estimativa populacional do IBGE reacende debate sobre as agências regionais
A divulgação nesta semana de um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução populacional no país no último ano reacendeu os debates na Assembleia Legislativa sobre a efetividade das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).
O tema foi levado à tribuna pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que apresentou os números relativos a Santa Catarina. Segundo o parlamentar, o estudo aponta o estado com 7.001.161 de habitantes, número 1,31% superior a 2016 e com uma das maiores taxas de crescimento entre os estados brasileiros.
Para ele, o aumento populacional está ligado principalmente à migração de outras unidades da Federação e demonstra que, embora com problemas, Santa Catarina permanece atrativa aos brasileiros.
Os problemas, disse, aparecem quando a situação é analisada sob a perspectiva dos municípios. “Nos chamou a atenção que, de cada 10 municípios que tiveram redução da população em relação ao ano anterior, 6 estão na região Oeste do estado e os que tiveram crescimento ou estão no litoral, ou próximo. Estes números deixam muito claro que precisamos de uma política de desenvolvimento para o Grande Oeste de Santa Catarina.”
Nesse ponto, a deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou que o estudo do IBGE demonstraria a ineficácia das ADRS, criadas no ano de 2002 pelo então governador Luiz Henrique da Silva com o status de secretarias, com o objetivo de promover o desenvolvimento do estado. “Passaram-se 15 anos e não houve efetividade no propósito de manter as pessoas morando no interior do estado. Desejamos que esta Casa analise os projetos que tramitam com o propósito de extinguir estas estruturas.”
A parlamentar referia-se aos projetos de leis 221/2017, de sua autoria, e 218/2017, do deputado Dóia Guglielmi (PSDB), protocolados com esta finalidade e que encontram-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria de Cobalchini.
Em resposta, Cobalchini afirmou que as ADRs cumpriram sua meta de descentralizar as ações governamentais e diminuir o processo de “litoralização” do estado, reconhecendo, entretanto, que as estruturas perderam efetividade e já não fazem sentido, sobretudo devido a um processo de “esvaziamento” ocorrido ao longo dos últimos anos. O deputado afirmou, entretanto, que vai esperar o retorno de um pedido de informações a diversas secretarias de Estado antes de emitir parecer sobre as matérias. “Faremos algumas indagações e depois de terem em mãos as respostas que pretendemos vamos fazer o relatório, o voto e submetê-los ao julgamento das comissões e também do plenário, se for o caso.”
Apesar das críticas, ele afirmou que as 35 estruturas regionais, ainda que passem por reformulações, não acarretam um peso excessivo aos cofres públicos, uma vez que são mantidas por 350 servidores comissionados, complementados pelo próprio quadro de efetivos do Executivo, e que existem dentro de uma proposta de aproximar o governo da população. “A descentralização não pode mudar. Não podemos mais admitir que as decisões fiquem restritas a uma caneta em Florianópolis.”
Em aparte, o deputado Manoel Mota (PMDB) anunciou que apoiará a manutenção das regionais. “Luiz Henrique administrou o estado por oito anos, com as regionais, sempre com uma gestão equilibradíssima, realizando poucos financiamentos. Nesse período Santa Catarina cresceu muito e as ADRs foram peças fundamentais para isso.”
Crise na atividade leiteira
Dirceu Dresch (PT) demonstrou preocupação com a atual situação da atividade leiteira no estado. De acordo com o parlamentar, que participou nesta semana de diversos seminários sobre o tema no estado, a abertura indiscriminada das importações vem ocasionando uma queda crescente dos preços do produto, prejudicando, assim, a fonte de renda de cerca de 70 mil famílias catarinenses e a base econômica de diversos municípios.
Neste sentido, ele cobrou apoio governamental para a criação de políticas de incentivo ao segmento, tais como extensão rural, assistência técnica, acesso a tecnologias de pastagens, crédito regulador e a garantia de preço mínimo. "Precisamos encarar esse debates e não tenho dúvidas de que os governos precisam estar presentes com políticas protetivas, pois os pequenos não conseguem competir no mercado se não tiverem proteção do Estado. Precisamos estar atentos e construir políticas públicas nesta perspectiva”, disse.
Legislação mais rigorosa
Mauricio Eskudlark (PR) foi à tribuna para cobrar uma legislação mais rigorosa visando coibir o crescente número de assassinatos de agentes de segurança no país.
Durante o seu pronunciamento, ele destacou a morte de 100 policiais no Rio de Janeiro somente neste ano e recente assassinato de um policial militar em Balneário Camboriú.
Para piorar o quadro, disse, fontes de inteligência da polícia levantaram que nesta semana integrantes de facções criminosas presentes no presídio de São Pedro de Alcântara determinaram ataques contra órgãos públicos e instalações policiais. “Isso não podemos permitir, deputados federais e senadores precisam mudar legislação urgente. Crime contra agente da Justiça precisa ser inafiançável e sem direito a proteção de pena”, frisou.
Aniversário de Blumenau
Ana Paula Lima destacou a passagem, no próximo dia 2 de setembro, do 167º aniversário de criação município de Blumenau.
Em sua fala, a parlamentar discorreu sobre os aspectos históricos da cidade, o perfil empreendedor, ordeiro e a capacidade de superação de seus habitantes, que ainda preservam viva a herança germânica de seus colonizadores. "É preciso honrar desta cidade tão importante e cuidar com zelo destas qualidades herdadas de nossos colonizadores.”
Saúde x publicidade
Dirceu Dresch foi à tribuna para criticar a situação da saúde pública no estado, questionando se o quadro é fruto de má gestão ou improbidade administrativa.
Além da falta de transparência sobre a dívida do Estado com o setor, ele protestou contra a forma com que o governo vem administrando seus gastos com publicidade. “Pelo sexto ano consecutivo se renova o contrato de publicidade do governo do Estado, com aditivos e sem licitação, o que poderia baratear os custos. A mesma empresa que fez a campanha do governador é que recebe mais recursos e vem recebendo aditivos acima de aditivos.”
O deputado afirmou ainda que avalia propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a questão.
Agência AL
