Estatuto estadual da microempresa passa por mais uma comissão

Deputados Mauro de Nadal e Eni Voltolini, na Comissão de Trabalho. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A reunião da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público da manhã desta terça-feira (6) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2014, que institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. De autoria do governo do Estado, a proposta visa fomentar o desenvolvimento no estado de empreendimentos de pequena movimentação econômica por meio da simplificação das obrigações de natureza administrativas impostas pela administração pública.

O deputado Valmir Cobalchini (PMDB), que pretendia apresentar uma série de emendas, recuou da iniciativa para que não fosse postergada a votação do texto em Plenário, prevista para acontecer na tarde desta quarta-feira (7). Ao final, foi aprovado o parecer do deputado Silvio Dreveck (PP), que foi representado na reunião pelo correligionário Eni Voltolini. “Trata-se de uma política de estímulo ao segmento, algo já previsto na legislação federal, a qual a comissão dá um passo importantíssimo ao acolhê-la por unanimidade.”

Já acatada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, antes de ir a Plenário a proposta ainda será analisada pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Patrimônio cultural
Os membros do colegiado aprovaram ainda proposta do deputado Neodi Sareta (PT) visando incluir a Festa da Polenta e do Queijo, do município de Lindóia do Sul, no Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado. Sob o número 43/2014, o projeto de lei, que contou com a relatoria de Valmir Cobalchini, agora segue para votação em Plenário.